Oi continua enquadrada com Poder de Mercado em SP, só com 10% da base
A Anatel negou hoje, 26, o recurso da Oi contra sua decisão de abril deste ano, que manteve a operadora como uma das empresas com significativo poder de mercado (PMS) no segmento de telefonia celular no estado de São Paulo.
Embora os conselheiros Igor de Freitas, que está relatando hoje, 26, as suas últimas matérias, já que no dia 4 de novembro termina o seu mandato, e o conselheiro Leonardo de Morais tenham se posicionado a favor da empresa, eles foram votos vencidos pelos outros três conselheiros – o presidente Juarez Quadros, Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues.
Embora a Oi tenha apenas 10% do mercado de telefonia móvel no estado de São Paulo, o que, sob qualquer hipótese econômica, essa participação percentual não coloca em risco a competição dos demais agentes, a Anatel preferiu manter o seu enquadramento como PMS também em SP até que o novo Plano Geral de Competição (PGMG) seja aprovado.
O problema é que o atual PGMC estabelece que a revisão de PMS deveria ser feita a cada dois anos, o que não ocorreu no caso da Oi. E o novo PGMC deveria já ter sido publicado há pelo menos dois anos, mas a agência ainda não conseguiu aprovar o regulamento definitivo.
PMS
Ao ser enquadrada com Poder de Mercado Significativo (PMS), a empresa é submetida a um controle muito maior por parte da Anatel. Sem esse enquadramento, no caso do celular, a operadora passa a contar com outro importante diferencial, que é pagar um valor de terminação de rede (VU-M) muito menor para as outras empresas com PMS. Mas a Oi terá que esperar para o próximo ano para poder ser “desenquadrada” como aquela com poder de mercado em São Paulo. Se aguentar….
