MEC estuda como assegurar uso pedagógico dos celulares nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) segue com os planos de apresentar uma proposta de proibição de celulares em escolas públicas. A medida, no entanto, não desconsidera a possibilidade de uso pedagógico, segundo a coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do órgão, Ana Úngari Dal Fabbro.
“No Ministério, achamos importante separar o que é a discussão sobre restrições dentro das escolas relacionadas aos usos não pedagógicos – então, celular no intervalo, celular durante a aula sem orientação do professor –, do uso mediado pelo professor, que é tão importante para a implementação da educação digital”, afirmou Fabbro, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, nesta tarde.
A coordenadora complementou que há professores com práticas positivas de uso de tecnologia e que casos assim são importantes para a formação dos estudantes como cidadãos digitais.
Ainda de acordo com Fabbro, a decisão do MEC de tomar medidas sobre o uso de celulares nas escolas leva em conta questões como o prejuízo à atenção dos alunos e o crescimento do cyberbullying. A iniciativa faz parte de diversas ações de política pública que incluem também a temática da Educação Midiática.
Projetos de lei
A intenção de lançar um projeto de lei para barrar o uso de celulares nas escolas foi confirmado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em setembro deste ano. À época, o órgão não informou qual seria a abrangência da restrição. A previsão era de divulgar um texto ainda em outubro, o que não ocorreu.
Enquanto isso, outras proposições avançam. A mais recente delas ocorreu nesta tarde, quando o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do estado, com exceção do uso pedagógico.
O texto prevê que a Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais, deverão estabelecer protocolos para armazenamento dos aparelhos.No último mês, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou uma proposta que libera apenas o uso estritamente pedagógico dos aparelhos tanto em escolas públicas quanto privadas (PL 104/2015). O matéria agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.matéria agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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