MDIC prorroga consultas de PPB de placas de circuitos integrados e IoT
O MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – prorrogou hoje, 27 duas consultas públicas que sugerem alterações nos Processos Produtivos Básicos (PPB) de circuitos integrados, como PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS (consulta pública número 10) e de MÓDULO IOT (INTERNET OF THINGS – INTERNET DAS COISAS) COM COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO (SIP – SYSTEM-IN-PACKAGE) (consulta pública número 13)
As duas consultas foram prorrogadas para 11 de junho. A consulta sobre placas de circuito impresso montadas altera a atual regra para incluir placas de Iot. Com a proposta de alteração, o texto fica assim:
Este Processo Produtivo Básico não se aplica às placas de circuito impresso montadas com a função de memória (MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL, PADRONIZADOS) e aos MÓDULOS IoT (Internet of Things – Internet das Coisas).
Já a segunda consulta pública, propõe alteração aos Módulos IoT, que passam a ter a seguinte definicação:
Os MÓDULOS IoT (Internet of Things) devem possuir, dentre outras, as seguintes características:
I – capacidade de leitura e controle de dados por intermédio de sensor ou interface
elétrica, eletrônica, por radiofrequência, ótica ou mecânica;
II – interface de transmissão de dados com acesso à internet ou a Redes LPWA (Low
Power Wide Area), por intermédio de interfaces abertas ou proprietárias, ou redes de transmissão de
dados públicas ou privadas, de curso ou longo alcance, em frequências regulamentadas ou não;
III – capacidade de armazenamento, processamento ou transmissão de dados; e
IV – capacidade de autoconfiguração ou programação.
Define ainda o que são os circuitos integrados de multichips, que são aqueles “constituídos por dois ou mais circuitos integrados monolíticos interconectados, combinados de maneira praticamente indissociável, dispostos ou não sobre um ou mais substratos isolantes, mesmo com elementos de conexão, mas sem outros elementos de circuito ativos ou passivos”
E ainda, “circuitos integrados de multicomponentes (MCOs) são uma combinação de um ou mais circuitos integrados monolíticos, híbridos ou de multichips com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, atuadores, osciladores, ressonadores, à base de silício, ou as suas combinações, ou componentes que desempenhem as funções de artigos classificáveis nas posições NCM/TIPI 85.32, 85.33, 85.41, ou as bobinas classificadas na posição NCM/TIPI 85.04, combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único como um circuito integrado, com a forma de um componente do tipo utilizado para a montagem numa placa de circuito impresso ou num outro suporte, por ligação de pinos, terminais de ligação, bolas, lands, relevos, ou superfícies de contato”
