MCTIC prevê aprovação do PL 3453 em menos de um mês na Câmara
O secretário de Telecomunicações, André Borges, afirmou hoje, 16, em audiência no Senado Federal, que acredita que em um mês o PL 3453, que muda a Lei Geral de Telecomunicações, já terá sido votado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. “Depois de votado na comissão de Desenvolvimento Econômica, vai para a CCJ, e em um mês estará aqui”, vaticinou o secretário.
Em uma veemente defesa às mudanças legais que o projeto propõe, Borges acredita que com a sua aprovação, será criada a oportunidade para se financiar as políticas públicas e os mercados competitivos para a ampliação da banda larga no país.
Segundo ele, o ministério está desenvolvendo um novo plano de banda larga, para até o ano de 2025, cujo roteiro ficará concluído até o final deste mês e o plano detalhado até o final de setembro. “Vamos elencar as necessidades e os investimentos necessários em cada área para levar conectividade a todos”, afirmou.
Para isso, o governo conta com o dinheiro a ser liberado por este projeto de lei. “Com as alterações à LGT, as concessionárias de STFC poderão adaptar as licenças para autorização, um regime menos oneroso e mais livre. Por conta dessa adaptação, o valor presente do benefício vai ser quantificado e o montante vai servir de investimentos nos projetos de banda larga”, explicou Borges na audiência do Senado Federal.
Segundo ele, essa solução é interessante porque traz um alívio para as empresas voltarem a investir e ao mesmo tempo em que é um financiamento público, sem comprometer o orçamento da União em momentos de dificuldades.
