MCTIC prepara PGMU sem incorporar saldo de R$ 3,7 bilhões
O inbroglio do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV), que aponta para as novas metas de universalização que concessionárias de telefonia fixa deveriam cumprir até o ano de 2020, terá um desfecho diferente ao dos anteriores, a partir do modelo que está sendo construído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC).
Conforme o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo resolveu que vai mudar as atuais metas e determinar o redirecionamento dos investimentos das empresas com base apenas nas contas que serão feitas com as mudanças deste quinquênio.
Ou seja, explica o executivo, o PGMU irá mesmo reduzir o número de orelhões (TUPs) da planta brasileira – que conta atualmente com uma base instalada de 840 mil aparelhos – e diminuir outras obrigações de investimentos ainda existentes na telefonia fixa e determinar o redirecionamento desses investimentos para tecnologias e redes mais modernas.
Mas as metas a serem estabelecidas ficarão restritas aos resultados da economia encontrada nas mudanças desse período. ” Estamos considerando o equilíbrio das obrigações reduzidas para novas obrigações. Nosso objetivo não é corrigir toda a situação de saldos passados”, afirmou ele.
E o saldo de R$ 3,7 bilhões?
Segundo o secretário, o saldo encontrado pela Anatel de metas de universalização modificadas nos planos de universalização passados – que está em torno de R$ 3,7 bilhões – não será contabilizado pelo MCTIC na minuta de Decreto a ser encaminhada para a Presidência da República ainda este mês.
Esse valor, que havia sido questionado pelas operadoras (a Oi é a que tem a maior dívida, de R$ 2,7 bilhões), foi reafirmado pela Anatel, no mês passado. O conselho rejeitou a proposta dos conselheiros Leornado de Morais e Emmanoel Campelo, que haviam sugerido um valor menor, de R$ 3,3 bilhões.
Mas, no entender do MCTIC, a Anatel, na verdade, até hoje não conseguiu, de fato, estabelecer o valor real sobre qual é de fato o montante do saldo a ser quitado, e, por isso, o ministério preferiu lidar apenas com o resultado da economia a ser feita no novo plano.
Segundo Borges, a proposta de Decreto irá prever que a Anatel poderá requerer a complementação das metas, conforme a existência de saldos passados. ” A agência reduzia as obrigações, mas não estabelecia obrigações alternativas, e só falava de saldo, de liquidação financeira. Quando ela identificar qual é esse saldo, e a complementação do que deverá ser feito, encaminhará isso para o ministério e se tornará política pública”, afirmou o secretário.
Conforme o secretário, dessa forma será possível fazer com que os investimentos das concessionárias deixem de ser gastos em orelhões e sejam direcionados para serviços de maior alcance social. A prioridade do PGMU IV não deverá ser, no entanto, para a construção do backhaul, mas para a rede de acesso. A intenção é direcionar os investimentos para tecnologias mais modernas, como a LTE.
