MCTIC cria grupo de trabalho para reavaliar metas de 4G no PGMU IV
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criou grupo de trabalho para refazer as contas e reavaliar as prioridades do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU-IV), que foram estabelecidas pelo ex-Presidente Michel Temer em dezembro de 2018, pelo Decreto de número 9.619, de 20 de dezembro de 2018. O governo havia determinado que as concessionárias de telefonia fixa local – Telefônica, Oi, Algar Telecom e Sercomtel implantassem antenas de celular em 1.473 localidades como compensação pela diminuição no número de orelhões.
Essa política acabou contestada pela Telefônica, que recorreu à Justiça, alegando que esse novo plano provocaria insegurança jurídica à concessão, visto que estaria estabelecendo obrigação de construir uma rede e prestar um serviço privado – a telefonia móvel 4G – com recursos da telefonia fixa, que é aquela que está submetida à universalização.
O governo definiu as prioridades e o MCTIC e mandou a Anatel fazer os cálculos para confirmar o número de localidades que poderiam ser atendidas com a rede de 4G. A demanda para que a telefonia celular chegue nos distritos não-sede dos municípios é antiga e recorrente no Congresso Nacional.
Na última semana de 2019, conforme informou o site Teletime, o Conselho Diretor da agência deliberou, por circuito deliberativo, que as metas estabelecidas eram inviáveis economicamente e não tinham o respaldo jurídico-regulatório para serem implementadas.
Ainda em dezembro, a Anatel enviou ofício ao ministro Marcos Pontes no qual encaminha as análises técnicas que confirmariam a inviabilidade das metas e espera a “obtenção de direcionamento técnico acerca da política pública examinada”.
Revisão geral
Segundo interlocutores do MCTIC, a reavaliação do PGMU IV será feita também a partir das novas perspectivas de investimentos que serão feitos pelas operadoras, a partir da regulamentação da lei das teles – quando se esperam investimentos de alguns bilhões nas redes de banda larga, com a migração das outorgas de concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização – e estabelecidas as metas.
