MCTIC cria comitê e tira da Anatel a supervisão das redes de telecomunicações

20 de março de 2020 | 10:32

O Ministério cria comitê para coordenar as medidas do setor de telecomunicações e radiodifusão. A Anatel, que estava liderando as discussões com as operadoras passa a ser integrante desse comitê. A primeira reunião do comitê, que contará também com a participação da iniciativa privada, será hoje.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações editou hoje, 20, portaria que cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito das Comunicações – REDE CONECTADA MCTIC.

Esse Comitê terá o papel de coordenar as ações para

I- preservar a integridade das redes das operadoras dos serviços de
telecomunicações e de radiodifusão;
II – promover a continuidade dos serviços de telecomunicações e radiodifusão, com
níveis de qualidade adequados.
III – permitir o acesso dos usuários aos Serviços de Valor Adicionado, como as
aplicações Over The Top – OTT;
IV – proporcionar aos usuários o acesso às informações sobre a COVID-19, por
diferentes mídias; e
V – viabilizar as demais diretivas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC no enfrentamento da COVID-19.

Conforme fontes do ministério, a primeira reunião já será realizada hoje, 20. Embora o Comitê seja constituído apenas por representantes do governo – o ministro, o secretário-executivo, o secretário de telecomunicações, o secretário de radiodifusão, da Telebras e da RNP e um representante da Anatel – poderão ser convidados representantes da iniciativa privada, que participarão sem direito a voto, mas com direito a voz.

Segundo essa fonte, já estão convidados para participar dessa primeira reunião dirigentes das operadoras grandes e pequenas de telecomunicações, das emissoras de radiodifusão e das operadoras de satélite.

Anatel

A portaria estabelece que o Ministério “estabelecerá diretrizes para a ação regulatória da Anatel” e caberá a esse comitê repassar as informações e pleitos setoriais ao Comitê de Crise criado pelo governo.

A Anatel tomou a iniciativa de coordenar as medidas do setor de telecomunicações, e no domingo, dia 15 de março, emitia ofício para as empresas com indicações das medidas que deveriam ser adotadas para o enfrentamento da questão.

Entre as medidas, a agência elencava a necessidade de ampliar a oferta de banda larga, abrir o wi-fi e lidar com a inadimplência. As operadoras, em primeira reunião realizada nesta semana, na quarta-feira, reclamaram do fato de a agência não ter avisado previamente sobre o ofício a ser enviado, pois iniciativas estavam sendo tomadas pelas empresas.

As operadoras reclamaram também de algumas das medidas citadas no documento da Anatel a serem adotadas, que poderiam provocar aumento de demanda, ou mesmo medidas de efeitos sanitários questionáveis (como a abertura do wi-fi em locais públicos, o que poderia estimular a concentração de pessoas, o inverso do que o Ministério da Saúde recomenda).

A formalização das propostas das operadoras terá que ser entregue até hoje à tarde à Anatel.

Leia aqui a íntegra da portaria:

portaria-mctic-1153-2020-comite-covid-19