MCTIC ainda tenta decreto para garantir renovação automática de frequência
O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, declarou hoje, 11, durante webconferência promovida pelo portal Teletime, que pode ser definida nesta semana a redação de decreto presidencial a ser editado para superar impasse sobre a renovação automática das licenças de telefonia celular já em poder das operadoras e que começam a vencer este ano e não podem ser renovadas sem uma nova licitação, conforme a Lei Geral de Telecomunicações.
Durante evento on-line sobre agenda regulatória do setor pós-pandemia, Menezes relatou que, na sexta-feira passada, encaminhou ao assessor jurídico da pasta uma nova proposta de texto.
“Ele ficou de analisar uma nova redação do decreto que mandamos e esperamos que nesta semana tenhamos uma resposta. Espero que a resposta seja em sentido positivo para que a gente possa soltar esse decreto o quanto antes”, afirmou.
Menezes disse acreditar que valeria a pena aprovar um projeto de lei que deixasse a renovação dos atuais contratos mais clara. “Mas, por ora, nós estamos pensando no projeto de lei que venha para dar essa segurança, mas sem prejuízo do decreto. Não estamos abandonando uma coisa em razão da outra”, comentou.
Relatou que, em reunião com as operadoras na semana passada, reafirmou que a postura do ministério é de que as alterações aprovadas na Lei Geral das Telecomunicações em decorrência da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 79, que se transformou na lei Lei 13.879-19 devem valer para os atuais contratos.
“Nós já falamos várias vezes, porém não decidimos isso sozinhos. Temos outros atores que não têm enxergado isso da mesma maneira. Por isso, temos tido essa dificuldade”, detalhou.
