MCTIC admite veto ao PLC 79 se for alterado pelo Senado Federal
Segundo o Ministro, o veto a alguns artigos do PLC 79 poderia ocorrer para evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados.
O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje, 28, que o presidente Michel Temer poderia vetar alguns artigos do PLC 79 – que libera as concessionárias de telefonia fixa a migrar para o regime privado de serviço – desde que o Senado decida alterar o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Se o Senado entender que o projeto tem excessos e modificá-lo, o governo pode buscar o entendimento e fazer alguns vetos, para que o projeto não volte para a Câmara dos Deputados. E depois podemos enviar novo projeto à Câmara com o que foi vetado”, afirmou Kassab.
Mas o ministro ressaltou que “a bola está com os senadores” e entende que o Senado tem o seu tempo próprio.
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