MCom e MME publicarão diretrizes conjuntas para compartilhamento de postes
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou hoje, 24,que nos próximos dias será publicada resolução conjunta dos Ministérios das Comunicações (MCom) e de Minas e Energia (MME) estabelecendo diretrizes para o compartilhamento da infraestrutura dos postes das concessionárias de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações. O ministro participou da abertura oficial da Abrint 23.
Segundo o ministro, essa política pública irá atender os dois lados envolvidos na disputa. ¨O setor já está maduro. Depois de muito debate, será uma boa construção, que está sendo consolidada pela Anatel e Aneel¨. O ministro não quis confirmar se essa resolução irá tratar da modicidade tarifária das concessionárias de energia elétrica nessa política do MCom e MME.
Atualmente, pela regulamentação do setor de energia elétrica, todo o ganho que as empresas têm e que não está vinculado diretamente à oferta de energia elétrica precisa ser repassado integralmente para a redução na tarifa final da energia elétrica, medida conhecida como modicidade tarifária. E essa medida, alegam as concessionárias de energia, não cria estímulos para as empresas fiscalizarem. No setor de telecomunicações, apenas uma parcela dos ganhos de produtividade das empresas é repassada para o consumidor final.
Filho também preferiu não confirmar se a proposta inicial construída pela Anatel, de criar uma empresa independente para administrar os ativos dos postes, vai vingar. Essa ideia, defendida pelas entidades que representam os provedores regionais de internet, sofria muitas resistências do setor de energia elétrica.
Abrint
A abertura do evento foi marcada de muita emoção, devido a presença do presidente da entidade, Mauricélio Lucas, que passa por um intenso tratamento médico, devido ao seu câncer. No discurso que proferiu, o executivo disse que os ISPs enfrentam preços abusivos das concessionárias, alteração constante de regras, multas abusivas e arbitrariedades. ¨Acreditamos que agora há condições reais para se resolver de uma vez por todas esses problemas¨, afirmou.
Fundo Garantidor
Juscelino Filho anunciou também que a Confiex – Comissão de Financiamentos Externos do Governo Brasileiro -, vinculada ao Ministério do Planejamento, firmou acordo com o Bid – Banco Interamericano de Desenvolvimento – e vai destinar US$ 100 milhões, recursos que serão usados como fundo garantidor para os provedores regionais de internet.
