MCom e EBC assinam projeto de expansão da TV digital pública

Programa Brasil Digital pretende alcançar regiões ainda não atendidas pela comunicação pública. Inicialmente, 21 municípios receberão estações.
Foto: Pablo Le Roy/MCom
Projeto de ampliação do acesso à TV pública digital foi assinado pelo presidente interino da EBC, Jean Lima, e o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch | Foto: Pablo Le Roy/MCom

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta sexta-feira, 17, um projeto piloto a ser realizado em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para instalar estações de TV Digital em 21 municípios brasileiros, com o compartilhamento de infraestrutura entre canais públicos. O objetivo é ampliar o acesso à comunicação pública e, paralelamente, à diversidade de canais digitais.

A ação está alinhada ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê a implantação de estações de transmissão de TV Digital em 250 municípios até 2026, priorizando regiões com pouca oferta de programação. Considerando a meta total, o governo pretende investir R$ 154 milhões na instalação ou compartilhamento de infraestrutura. Já os valores previstos no projeto-piloto ainda não foram detalhados.

De acordo com o MCom, a parceria com a EBC será iniciada ainda em 2023. Em nota divulgada pelo órgão, o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, explica que a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da RNCP (Rede Nacional de Comunicação Pública) e Rede Legislativa.

Comunicação pública

Soma-se a esta medida o projeto de expansão da RNCP anunciado pelo governo em outubro, que consiste em uma série de acordos de cooperação entre a EBC e 31 universidades federais orientados à operação de 72 novas emissoras de rádio e TV, além de protocolo de intenções com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Nas consignações, as instituições beneficiadas podem retransmitir a programação dos canais públicos como TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC, além de se comprometerem a exibir conteúdos locais.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Rede Nacional de Comunicação Pública conta atualmente com 109 emissoras de rádio e de TV no país. As universidades federais operam cerca de 50 estações.

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Da Redação

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