MCom e MCTI sofrem com cortes no orçamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Orçamento Geral da União para este ano. Ele cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional: são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti) sofreu veto de R$ 74,20 milhões e o Ministério das Comunicações (MCom) teve um corte de R$ 63,55 milhões. A sanção foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União.
Os vetos ao PLN 19/2021 alcançam 138 programações diferentes. No orçamento do MCTI, o Programa Brasil na Fronteira do Conhecimento perdeu recursos: no Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve um cancelamento de R$ 9,45 milhões, e no próprio ministério de R$ R$ 859,4 mil. No programa Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável a redução foi de R$ 62,7 milhões.
Na parte que cabe ao Ministério das Comunicações a redução foi no Programa Conecta Brasil no valor de R$ 44,6 milhões. No Cidades Conectadas, o corte foi de R$ 18 milhões. A Telebras também foi alvo de diminuição dos recursos no âmbito do Programa Conecta Brasil. O cancelamento foi de R$ 859,4 mil.
Os vetos precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. Se não forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.
Maior da história
No domingo, 23, a Secretaria Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.
O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.
