Governo cria Subgrupo Técnico para fiscalizar conectividade em escolas públicas com recursos do 5G
Grupo terá representantes do MCom, Anatel, MEC e operadoras da faixa de 26 GHz; EACE será acompanhada em sua execução financeira e metas.
O Ministério das Comunicações (MCom) criou o Subgrupo Técnico do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), responsável por fornecer subsídios técnicos às decisões sobre a execução do Compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, estabelecido no Edital do 5G. O novo Subgrupo Técnico vai monitorar a EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas), responsável por operacionalizar os projetos financiados com os recursos do leilão da faixa de 26 GHz.
A criação foi formalizada pela Portaria MCOM nº 16.934, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de março.
Estrutura
O Subgrupo Técnico será formado por até dois representantes de cada um dos seguintes órgãos: Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Educação (MEC) e proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz. A coordenação caberá ao MCom. A EACE terá participação como convidada observadora e deverá apresentar seus resultados de conexão de escolas.
A medida visa reforçar a governança técnica e a fiscalização das ações da EACE. O grupo terá competência para propor ajustes, melhorias e ações corretivas, além de monitorar a execução física e financeira dos projetos e o cumprimento das metas de conectividade.
Obrigações da EACE no projeto de conexão de escolas
A portaria determina que a EACE apresente periodicamente ao Subgrupo Técnico:
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Plano anual de execução físico-financeiro, até 20 de fevereiro;
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Relatórios trimestrais de despesas, até o dia 20 do mês subsequente;
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Relatório de gestão anual, até 20 de maio.
O conteúdo dos documentos será pactuado entre o Subgrupo e a EACE, com aprovação final do GAPE. A entidade também deverá disponibilizar informações de forma automática, por meio de sistemas tecnológicos, sempre que requisitado.
O Subgrupo Técnico se reunirá mensalmente, com possibilidade de convocações extraordinárias. Seu funcionamento será mantido enquanto durar o GAPE.
Governança da política pública
O Compromisso de Conectividade em Escolas Públicas é uma das principais obrigações assumidas pelas operadoras no leilão do 5G, e tem como meta garantir o acesso à internet de qualidade em unidades de ensino da educação básica. A criação do Subgrupo Técnico fortalece o acompanhamento direto da execução dos projetos e da aplicação dos recursos públicos oriundos do edital.
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