Maioria das empresas descumpre exigências da LGPD envolvendo menores de idade

Pesquisa do Instituto iStart mostra que apenas 10,6% dos negócios oferecem informações aos pais e responsáveis, conforme exigido pela legislação
Menores de idade jogando videogame
LGPD prevê tratamento de dados de menores de idade (crédito: Freepik)

Apenas 10,6% das empresas cumprem uma das regras mais importantes no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) envolvendo o público infantil e adolescente.

De acordo com uma pesquisa do Instituto iStart, 89,4% dos negócios, quando tratam dados de crianças (até 12 anos), não proporcionam informações da maneira correta aos pais e responsáveis, conforme previsto no artigo 14 da referida norma.

Além disso, o estudo mostra que pouco mais da metade (53%) utiliza barreiras técnicas – solicitar a permissão do responsável para fazer login em alguma plataforma, por exemplo – como forma de restringir o acesso de crianças aos serviços oferecidos, também estipulado pela lei.

Do mesmo modo, chama a atenção o fato de apenas 36,7% das empresas deixarem claro que tratam dados de menores de idade.

Instituída pela Lei 13.709, a LGPD foi promulgada em 2018. Contudo, a norma entrou em vigor, de fato, em setembro de 2020, quando foi regulamentada.

Segundo o instituto responsável pela pesquisa, um dos maiores desafios impostos pela legislação tem sido o cumprimento pleno dos requisitos previstos no artigo 14, mais direcionado ao público juvenil.

Setores

Com o objetivo de analisar a adequação de algumas das principais empresas do mercado aos quesitos da LGPD referentes a menores de idade, a pesquisa colheu informações por meio de um questionário on-line, via Google Forms. Ao todo, foram analisados 30 negócios, de oito setores.

Os segmentos e as organizações participantes foram as seguintes:

  • sistema operacional (iOS, Android e Miui);
  • streamings (YouTube, YouTube Kids, TV Cultura – Uol, Netflix, Disney Plus e Amazon Prime);
  • consoles de videogame (PlayStation, Xbox e Nintendo);
  • games (“Minecraft”, “Play Kids”, “Gloob Games”, “Roblox”, “Decentraland” e “Fortnite”);
  • saúde (Clue – tabulação de menstruação, Apple Watch e Mi-band);
  • aplicativos de comunicação (WhatsApp, Telegram e Twitter);
  • mídia social (TikTok, Telegram e Discord);
  • compras online (iFood, Shein e Shopee).

O estudo aponta que jogos eletrônicos para adolescentes (maiores de 13 anos) e plataformas de streamings pagas são os serviços que apresentam menor nível de conformidade em relação à lei – 44% e 48%, respectivamente.

Por outro lado, consoles (89%) e games para menores de 13 anos (78%) detêm as taxas mais altas no que diz respeito ao cumprimento da LGDP.

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Da Redação

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