Lula defende governança multilateral da IA em cúpula na Índia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira, 19, em Nova Délhi, na Índia, a construção de uma governança global da Inteligência Artificial (IA) “multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”. O discurso foi proferido na Sessão Plenária da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial.

Lula Índia IA — Foto: Ricardo Stuckert / PR

Segundo o presidente, “a Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente”. Para ele, “é nesse contexto que a governança global da Inteligência Artificial assume um papel estratégico”.

Lula afirmou que, sem ação coletiva, a tecnologia poderá ampliar desigualdades históricas. “Sem ação coletiva, a Inteligência Artificial aprofundará desigualdades históricas”, declarou. Ele destacou que “capacidades computacionais, infraestrutura e capital permanecem excessivamente concentrados em poucos países e empresas” e que dados gerados por cidadãos, empresas e organismos públicos “estão sendo apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”.

Exclusão digital e concentração de poder

O presidente citou dados da União Internacional de Telecomunicações ao afirmar que “2 bilhões e 600 milhões de pessoas estão desconectadas do universo digital”. Também mencionou estimativas segundo as quais, em 2030, ainda haverá 660 milhões de pessoas sem eletricidade.

“Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, afirmou. Para ele, a regulamentação das chamadas “Big Techs” está ligada à necessidade de “salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países”.

Lula declarou que “o modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política”.

Democracia e riscos do uso da IA

O presidente alertou para os riscos associados ao uso da tecnologia. “Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas”, disse. Ele acrescentou que “conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”.

Ao mencionar exemplos históricos, afirmou que “a aviação, o uso do átomo, a engenharia genética e a corrida espacial são exemplos desse fenômeno”, ressaltando que essas tecnologias “podem multiplicar o bem-estar coletivo ou lançar sombras sobre os destinos da humanidade”.

Sobre os impactos contemporâneos, declarou que a Revolução Digital e a IA “impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética e a forma como conectamos uns com os outros”, mas também “podem fomentar práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”.

“Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital. São parte de uma complexa estrutura de poder”, afirmou.

Posição do Brasil e iniciativas internacionais

Lula informou que o Congresso brasileiro discute uma política de atração de investimentos em centros de dados e um marco regulatório de Inteligência Artificial. Também lembrou que o Brasil lançou, em 2025, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

O presidente citou a declaração sobre IA aprovada na Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro, em 2025, e afirmou que o Brasil participa da iniciativa da China para criação de uma organização internacional de cooperação em IA com foco em países em desenvolvimento, além de dialogar com a Parceria Global em Inteligência Artificial, surgida no G7.

Segundo ele, “nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da Inteligência Artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”. O presidente mencionou ainda o Pacto Digital Global aprovado em Nova York, em setembro de 2024, e o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial.

“Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, concluiu. (Com assessoria de imprensa)