Especial: Como estão os municípios que se adequaram à Lei Geral das Antenas?
Porto Alegre, Curitiba e Brasília estão entre as primeiras capitais a aderirem à Lei Geral das Antenas de 2015 (Lei 13.116/15). Os relatos têm sido de desburocratização e redução dos prazos para a emissão das licenças de antenas. Em geral, o diagnóstico é de que os 60 dias de silêncio positivo são suficientes. Ainda assim, representantes do setor de telecom defendem que os avanços na adequação dos municípios não são rápidos o suficiente.
O Tele.Síntese fez um levantamento de como está cada cidade após a renovação dos marcos legais locais, modernizados já tendo em vista um alinhamento em relação à lei federal. Confira abaixo:
Porto Alegre
Desde março de 2019, quando incorporou a lei nº 13.116 em sua legislação, Porto Alegre licenciou 266 antenas. Dessas, 207 vinham da demanda reprimida e foram autorizadas logo em 2019, conforme dados fornecidos pela secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Sem esse grande passivo, o número de antenas licenciadas passou para 44 em 2020 e 15 em 2021.
A liberação da infraestrutura de telecom na capital do Rio Grande do Sul passou de dois anos para dois dias, de acordo com Germano Bremm, secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade da cidade. Antes, a autorização precisava conter o posicionamento de várias secretarias.
Com a adequação à lei, para instalar estações em áreas públicas, a operadora agora precisa abrir o processo eletrônico na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que o encaminhará para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). “A gente focou naquilo que é a competência do município, questões de consumidor, urbanísticas. E aí retirou as análises de competência da Anatel, a questão da radiofrequência e distanciamento”, contou Bremm.
Curitiba
Curitiba dispensou qualquer cadastro para estações de pequeno porte. Por isso, a prefeitura não sabe precisar quantos desses dispositivos foram instalados, como explica a diretora do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Luciane de Pauli. Ela relata que isso reduziu, inclusive, a necessidade de fiscalização.
Para as antenas de maior porte, o município simplificou o licenciamento e o tornou eletrônico. Segundo de Pauli, eles passaram a ser emitidos em menos de 30 dias. A cidade sancionou sua adequação à Lei Geral das Antenas logo depois de Porto Alegre, em julho de 2019.
O que ainda falta da parte do município para recepcionar a 5G, conforme a diretora, é regulamentar a instalação das antenas de pequeno porte em espaços públicos. O decreto de 2019 não contempla essas regiões. Também não há previsão de quando a cidade irá endereçar essa questão, por enquanto, ela está em estudo.
Distrito Federal
No Distrito Federal, a regulamentação que engloba a Lei Geral das Antenas é mais recente, de julho de 2020. A unidade federativa estabeleceu que a infraestrutura de pequeno porte precisaria de apenas um cadastro mais simples com menos documentos a serem entregues do que para antenas maiores, que precisam de licenciamento e autorização.
Mesmo assim, os números do DF não são expressivos: no total, são três antenas cadastradas e dez licenciadas com a nova lei. Com isso, a região soma 200 antenas reguladas. Faltam mais 2 mil antenas que aguardam autorização do DF acumuladas antes da adequação à Lei Geral das Antenas.
Vitor Recondo, subsecretário de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, explica que os números modestos se devem ao intervalo de seis meses entre a sanção da lei e a publicação do decreto, quando de fato as novas regras passaram a vigorar. “Ainda estamos fazendo ajustes no Decreto para simplificar o processo”, acrescentou.
Há também um agravante no Distrito Federal por conta das áreas tombadas, o que inclui toda a região do Plano Piloto. O decreto das antenas prevê a não interferência da infraestrutura de telecom na visualização e no acesso às edificações tombadas e seus entornos. “Na área tombada, é muito difícil instalar novas antenas com um procedimento mais célere, porque às vezes exige aprovação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, comentou.
O prazo para licenciamento das antenas dura entre 20 e 30 dias, caso toda a documentação seja entregue. Entretanto, em áreas tombadas pode ultrapassar os 60 dias.
São Paulo aguarda
Após ter sua lei das antenas invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, a capital São Paulo começou a elaborar uma nova regulamentação de antenas para substituir a de 2004. As novas regras já obtiveram sanção da Câmara Municipal em 1º turno e pretendem desburocratizar a instalação das antenas.
Na Conexis, a expectativa é de que as mudanças na legislação paulistana incentivem outros municípios reticentes a fazerem o mesmo. “Dada a força de São Paulo, como cidade que dita tendências, eu acho que os demais municípios irão também nessa mesma linha, adotando uma lei parecida com o que vai ser adotado em São Paulo”, afirmou Marcos Ferrari.
Ele ressalta ainda que o país caminha na direção correta no que diz respeito às mudanças para instalação de antenas. Porém, mais devagar do que as operadoras gostariam. “Precisou de uma pandemia para que houvesse uma conscientização maior em relação às leis municipais de antenas. E, mesmo assim, não são muitos municípios que avançaram”, afirmou.
Resistências
O subsecretário Vitor Recondo conta que, muitas vezes, os próprios moradores impõe resistência às antenas. No Distrito Federal, a lei passou a permitir a instalação de infraestrutura de telecomunicações privadas, o que tem provocado reclamações de moradores.
Na maioria das vezes, essas reclamações chegam ao Ministério Público, que questiona o DF. “Às vezes o MP pede para suspender o licenciamento até que esse processo seja julgado”, explica Recondo. Diante disso, uma solução para acelerar a licitação das antenas tem sido pedir para que as operadoras justifiquem o porquê da instalação naquele lugar em específico.
Com o intuito de alcançar, principalmente, as cidades que ainda não se adequaram à lei, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está trabalhando em um texto base para padronizar e nortear as normas municipais quanto à instalação de antenas. A uniformização também é uma demanda do setor de telecom.
A FNP já esteve em reuniões com a Anatel e o Ministério das Comunicações para tratar do assunto, como conta Gustavo Reis, vice-presidente de telecomunicações da FNP e prefeito de Jaguariúna (SP).
A ideia seria aprovar o texto dentro de um mês. Mas primeiro a entidade pretende realizar dois fóruns com os municípios. O intuito dos eventos consiste em “ver o que que eles acham tanto na parte de inovação como na parte jurídica”, diz o vice-presidente.
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