Liberdade tarifária para DDD e ligação local entrará na agenda regulatória da Anatel

19 de janeiro de 2018 | 16:03

O fim da tarifa de DDD e da ligação local de telefonia, com mudanças também nas áreas locais, entra na agenda regulatória da Anatel deste ano. A revisão do acordo de compartilhamento de postes e das regras para o uso da tecnologia Femtocell também será priorizada.

A Anatel está promovendo algumas mudanças de prioridades em sua agenda regulatória do biênio 17-18, com a inclusão de novas ações. Além de antecipar a elaboração de novo regulamento de bens reversíveis, decisão aprovada na reunião de ontem, 18 do Conselho diretor da Anatel, a agência irá incluir outras medidas relacionadas à telefonia fixa, no sentido de flexibilizar as atuais regras da concessão.

Entre as mudanças, conforme a relatório do conselheiro relator, Otávio Rodrigues, estão presentes a publicação, ainda este semestre, do relatório de avaliação sobre os impactos no mercado de adoção da liberdade tarifária para as ligações de longa distância nacional e ligações local da telefonia fixa, com a revisão da granularidade das áreas locais.

As ligações internacionais, que também eram tarifadas, estão sob o regime de liberdade tarifária há dois anos, quando passou a ser adotado em janeiro de 2016.

Femtocell

Também foram incluídas na agenda regulatória dois novos itens, que não estavam previstos na agenda anterior: a pedido da Abinee, será feita uma reavaliação de regulamentação sobre o uso das Femtocells.

Coforme a entidade que representa os fabricantes de equipamentos, as restrições impostas pelo regulamento da Anatel publicado em 2013 ( Resolução nº 624, de 30 de outubro de 2013) limitam o uso dessa tecnologia no país.

Outro regulamento que será revisado é o de compartilhamento de postes entre as distribuidores de energia elétrica e as operadoras de telecomunicações (Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014).

Perdem prioridade para este ano a reavaliação do regulamento de EILD e a proposta de um novo regulamento para o uso eficiente do espectro.

A agenda regulatória conta com 58 itens que devem ser finalizados até o final deste ano. Qualquer assunto que não esteja previsto nessa agenda, não pode ser regulamentado ou ter suas normas modificadas, conforme decisão da própria Anatel.