Leilão de 700 MHz prevê repartição da obrigação de cobertura em rodovias
A PFE-Anatel já entregou seu parecer a respeito da proposta de regras para o leilão da faixa ociosa 700 MHz, e agora o texto passa pela fase de depuração das obrigações que serão impostas aos compradores do espectro. A ideia, explicaram os técnicos da agência ao TS, é retomar medidas para melhorar a cobertura de sinal móvel nas rodovias federais.
Conforme já antecipado por este noticiário, o leilão será regionalizado. Serão ao menos três rodadas para a venda de lotes. A primeira rodada terá venda regional de lotes de 10+10 MHz, com a mesma divisão regional utilizada no loteamento da faixa de 3,5 GHz no leilão 5G, realizado em 2021. Somente empresas SEM espectro de 700 MHz em caráter primário poderão concorrer.
A rodada dois prevê a quebra dos lotes. Se na primeira rodada eram lotes únicos por região, na segunda haverá um par lotes por região, mas de 5+5 MHz cada. Novamente, só poderá concorrer quem não tiver ainda espectro de 700 MHz.
A terceira rodada será também regionalizada. Nela, Claro, TIM, Vivo, empresas já têm os 700 MHz, poderão dar lances pelos lotes que permaneceram sem interessados. Não há previsão, ao menos por ora, de oferta de qualquer lote nacional, nem para entrante, nem para quem já tem o espectro.
Por isso mesmo, explica o superintendente de competição da Anatel, José Borges, a ideia é que os compromissos de cobertura sejam repensados para ganhar feições regionais. Segundo ele, sua equipe está realizando os estudos necessários para entender como fazer essa divisão. Vale lembrar que algumas rodovias atravessam estados, o que implica avaliar como coordenar os sinais das operadoras.
“As equipes técnicas estão dando máxima prioridade para liberar logo o edital”, ressalta Borges.
Segundo ele, a SCP também está avaliando se a última rodada do leilão, que prevê participação de Claro, TIM e Vivo, estaria de acordo com as regras de spectrum cap. Estas limitam a quantidade de frequências sub-1 GHz que uma empresa pode ter. Mas para garantir a efetividade do leilão, pode precisar de alteração. Mais uma vez, está tudo sob estudo. “Faixas sub 1 GHz são estratégicas em função das suas características para cobertura para 4G, e ainda mais importantes por questões concorrenciais”, avalia.
Vinicius Caram, superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, diz que, por enquanto, a proposta é licitar as faixas sobressalentes do 700 MHz em leilão único, separado de outros certames de espectro. E que há esforço para completar a licitação ainda em 2025.
Caram falou ao TS no evento Mulher e Homem das Comunicações do Ano, realizado pela Aberimest, na segunda-feira, 19. Na ocasião, Jacqueline Lopes, diretora de relações institucionais da Ericsson, e Carlos Baigorri, presidente da Anatel, receberam os prêmios por seus trabalhos de relevância no setor.
Vale lembrar que os técnicos da agência encaminharão a proposta de minuta e seus argumentos em defesa do texto para análise do Conselho Diretor da Anatel. Este tem a palavra final sobre as regras e determinará a realização de consulta pública. Após isso, o material volta às superintendências para incorporar sugestões recebidas na consulta. O novo texto então vai outra vez ao colegiado da Anatel para aprovar e realizar o certame. Em suma, ainda podem acontecer mudanças.
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