Leilão 5G: Moreira quer entidade focada na conexão de escolas públicas
O Conselho Diretor da Anatel está deliberando, neste momento, a respeito das regras do leilão 5G. O conselheiro vistante, Moisés Mopreira, concluiu seu voto, no qual trouxe diversas mudanças. Entra as quais, a criação da uma entidade responsável pela administração dos compromissos resultantes da compra da faixa de 26 GHz.
Pelo voto do relator, Emmanoel Campelo, estes compromissos estavam previstos para ser tocados pela EAF, entidade a ser criada responsável pela limpeza da banda C estendida para a chegada da 5G em 3,5 GHz. A EAF trabalhará sob diretrizes do Gaispi, grupo de trabalho com representantes de Anatel, governo, operadoras e radiodifusores. Mas nem um, nem outro, teria necessariamente entre os integrantes compradores da faixa de 26 GHz.
Moreira discorda dessa modelagem. A seu ver, as obrigações de conexão de escolas públicas de educação básica deve ficar a cargo das compradoras da faixa de 26 GHz, em que existe tal compromisso. Dessa forma, ele sugeriu a criação do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas ). Este grupo seria criado 15 dias depois da homologação do leilão pela Anatel.
O GAPE seria composto por representantes da Anatel, por representante do Ministério das Comunicações, por representante do Ministério da Educação e por um representante de cada uma das proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz. E encaminhará para a aprovação do Conselho Diretor da agência os projetos definidos para atendimento dos compromissos.
Para executar os compromissos, as compradoras dos lotes de 26 GHz terão 90 dias para constituir a EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas). Caberá à EACE viabilizar o desenvolvimento dos projetos de conexão de escolas, devendo quaisquer infraestruturas e equipamentos internos às escolas que necessitem ser instalados ou construídos em decorrência dos projetos definidos pelo GAPE ser transferidos ao patrimônio das respectivas escolas.
Veja abaixo a votação:
