Publicadas as transferências de outorgas da Oi Móvel para Claro e TIM
A Anatel publicou hoje, 31, as autorizações para as transferências das outorgas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) que eram da Oi Móvel para a Claro e para a TIM. As duas receberam as licenças que eram da Oi em função da aquisição, em 2022, da unidade móvel da companhia rival. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31.
A Claro e a TIM têm prazo de 180 dias, contado a partir das publicações dos Atos que formalizam as transferências das outorgas da Oi Móvel, para realização da incorporação. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez.
As operadoras móveis devem pagar o preço público devido pela transferência das autorizações de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em conformidade com o que dita o Regulamento Geral de Outorgas (RGO).
Autorização semelhante foi dada pela agência à Telefônica. Nesse caso, a agência determinou à concessionária que submeta à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) para homologação, em até 15 dias de cronograma de previsão para devolução dos recursos de numeração de rede da Oi Móvel.
Extinção
A agência reguladora também aprovou a extinção, por renúncia, de autorizações do uso de radiofrequências pela Claro nos municípios baianos de Caitité, Campo Formoso e Vera Cruz e na cidade mineira de Ouro Preto. A extinção vale desde a data de 16 de janeiro deste ano.
