Lançado 1º leilão reverso para cobertura de localidades com dinheiro do 4G
A Seja Digital, empresa privada sem fins lucrativos dedicada a executar políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão, lançou hoje, 9, o edital do leilão reverso-piloto de incentivo à cobertura de localidades com dinheiro que sobrou da licitação do 4G, realizada em 2014.
Este é o primeiro de vários editais com a finalidade de esgotar R$ 250 milhões em recursos à disposição, que sobraram da digitalização da TV analógica no Brasil ao longo dos últimos 10 anos, financiada pela venda do espectro de 700 MHz.
Para este leilão, a disputa prevê a instalação e a operação de rede em 59 localidades pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações (veja a relação mais abaixo).
O primeiro leilão reverso ocorrerá no dia 1º de outubro de 2024 e a manifestação de interesse para a qualificação das participantes deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro de 2024.
O edital foi aprovado na sexta, 6, pelo GIRED, Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. O grupo reúne representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, e é responsável pelas diretrizes da Seja Digital.
Leilão reverso
A modalidade escolhida para a realização do projeto piloto do leilão é o reverso, em que participantes poderão escolher uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e realizar um lance único para cada uma delas, abaixo do limite máximo estipulado no edital.
O lance será correspondente ao valor a ser transferido pela Seja Digital às empresas vencedoras para a instalação de estações rádio base (ERBs), compatíveis com o padrão 4G e preparadas para o 5G, e vence a empresa que oferecer o menor valor. O teto do valor total referente às 59 localidades deste primeiro edital é equivalente a pouco mais de R$ 100 milhões. A EAD estimou o preço de R$ 1,84 milhão por ERB.
Como antecipado por Tele.Síntese, poderão concorrer as empresas com licença do serviço móvel pessoal (SMP) e que sejam detentoras de espectro em caráter primário na região da qual a localidade faz parte. A participação é individual, sem possibilidade de formação de consórcio.
As vencedoras deverão manter as estações nas localidades em funcionamento pelo tempo de validade da licença mais longa de espectro que tiverem. O dinheiro da política de incentivo será transferido à vencedora após confirmação de que a antena foi instalada no local e está operando.
A maioria das localidades fica no estado do Maranhão, de origem do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os critérios para a escolha não foram divulgados. Há também pontos no Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.
| UF | Localidade (Nome) | Município (Nome) |
| BA | Serrote (Lagoa do) | Ipecaetá |
| BA | Ponto de Maraí | Marí |
| BA | São Roque do Paratiji | Rafael Jambeiro |
| BA | Barreiro | Riachão do Jacuípe |
| BA | Baixo Irecê (Nova Vista) | Xique-Xique |
| MA | 50 Bis (Sudelândia) | Acailândia |
| MA | Novo Bacabal | Açailândia |
| MA | Novo Mundo | Amarante do Maranhão |
| MA | Pindarézinho | Amarante do Maranhão |
| MA | Grotão | Amarante do Maranhão |
| MA | Brejinho | Bacabal |
| MA | Batavo (Nova de Carli) | Balsas |
| MA | Aldeia | Balsas |
| MA | Engenho d’Água | Caxias |
| MA | Rumo (Quilombo) | Cururupu |
| MA | Tapera de Baixo | Cururupu |
| MA | Aquiles Lisboa | Cururupu |
| MA | Jiquiri | Esperantinópolis |
| MA | Ludovico | Lago do Junco |
| MA | Bacuri (Alagoa do) | Magalhães de Almeida |
| MA | Gato | Passagem Franca |
| MA | Bacabinha | Passagem Franca |
| MA | Alto de Areia (Sapucaia) | Pedreiras |
| MA | Pau d’Arco | Pedreiras |
| MA | Jacaré | Penalva |
| MA | Santa Sofia | Pinheiro |
| MA | Santa Vitória Gama | Pinheiro |
| MA | Barro Vermelho | Poção de Pedras |
| MA | Lucindo | Poção de Pedras |
| MA | Barra da Onça | Santa Quitéria do Maranhão |
| MA | Areias (Buriti dos Ferreiras) | Santa Quitéria do Maranhão |
| MA | Currais | São Bernardo |
| MA | Pa çã Açú Agrovila do) | Timon |
| MA | Castelo | Timon |
| MA | Campo Grande | Timon |
| MA | São Lourenço | Tuntum |
| MA | Praia de Araoca | Guimarães |
| MA | Aldeia das Flores | Tuntum |
| MA | Belém | Tuntum |
| MA | Juçaral da Saraiva | Vitorino Freire |
| MA | São Domingos | Brejo de Areia (divisa Santa Luzia) |
| MA | Jucaral do Capistrano | Santa Inês |
| MA | Morros dos Caboclos | Trizidela do Vale |
| MA | Base de Lançamento | Alcântara |
| MG | Penha | Ouro Fino |
| MS | Vista Alegre | Maracaju |
| PA | Jenipapo | Santa Cruz do Arari |
| PA | Jubim | Salvaterra |
| PB | Barreiras | Caraúbas |
| PB | Belém | Tavares |
| PE | Lagoa de São José | Bom Conselho |
| RO | Rio Pardo | Porto Velho |
| RO | União dos Bandeirantes | Porto Velho |
| TO | Vinte Mil | Carrasco Bonito |
| TO | Bielândia | Filadélfia |
| CE | Volta | Paracuru |
| CE | Setor Gerencial | Paraipaba |
| CE | Cana Brava | Trairi |
| CE | Emboaca | Trairi |
Conheça os prazos das principais etapas do leilão 01
- Publicação do Edital: 09/09/2024
- Pedidos de Esclarecimentos: de 09/09/2024 até 10/09/2024
- Manifestação de interesse: de 16/09/2024 até 19/09/2024
- Habilitação das proponentes: de 20/09/2024 até 26/09/2024
- Leilão: 01/10/2024
- Homologação e publicação dos vencedores: Definição ocorrerá após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.
- Assinatura do Termo de Compromisso: Definição ocorrerá após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.
Terceira temporada da Seja Digital
Em agosto de 2024 o Conselho Diretor da Anatel reconheceu oficialmente o cumprimento pleno de todas as obrigações e princípios previstos para as atividades da segunda temporada da companhia entre 2020 e 2023.
Nesse período, a Seja Digital implementou a Infovia 01, que leva conectividade à internet a 3 milhões de pessoas na região amazônica, e dentro do Programa Digitaliza Brasil, do MCOM, deu seguimento às ações para levar sinal aberto de TV digital para 1.563 cidades.
As obrigações foram cumpridas dentro do prazo e com sobra de R$ 500 milhões em recursos. Assim, o Conselho acrescentou seis novos projetos no escopo de atividades da Seja Digital. O montante será dedicado a executar políticas públicas voltadas para as áreas de telecomunicações e radiodifusão até o final de 2026.
Veja abaixo os novos projetos que serão desenvolvidos pela companhia:
- Leilão reverso para a atendimento a localidades com serviço móvel pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
- Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
- Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
- Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.
