Kassab vai ao TCU em defesa do TAC
O ministro da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, encontrou-se com o ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi duramente combatido pela área técnica do tribunal.
Segundo o ministro, a intenção foi esclarecer os principais pontos do acordo, e entender a posição do tribunal sobre o tema. Segundo o ministro, a recente Medida Provisória, (de número 780), que autoriza qualquer empresa a renegociar seus débitos não tributários com a União – inclusive as multas da Anatel – não atende ao setor de telecomunicações, que precisa de investimentos em banda larga.
O ministro disse ainda que acredita na publicação da MP anunciada há mais de um mês por seu ministério e pela Anatel, que autoriza a Oi a transformar a sua dívida com a Anatel em TACs para investimentos em redes de banda larga.
Prazos
Esses recursos da negociação das multas seriam uma das parcelas com que o ministério conta para implementar o seu Plano de banda larga, já que não há qualquer disponibilidade de verbas públicas.
Mas a Anatel já corre contra o tempo, e se prepara para tudo acabar em pizza, depois de mais de três anos negociando esta questão. Isto porque, explicaram fontes da agência, não são os TACS que perdem a validade, mas sim as multas que estão incluídas nesses processos. Assim, se esses contratos não forem firmados até o final do ano, a Anatel, que já trabalha em paralelo, reabre novamente todos os processos e irá executar as multas, antes que elas vençam.
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