Kassab e presidentes das maiores teles reúnem-se com Eunício de Oliveira pelo PLC 79
Apesar da tumultuada pauta do Congresso Nacional – atolado com dezenas de Medidas Provisórias e envolto na controversa discussão da reforma política – o ministro Gilberto Kassab conseguiu chamar a atenção do presidente do Senado Federal para o PLC 79 – que autoriza o fim das concessões da telefonia fixa e libera renovações sucessivas das outorgas do espectro – e que está parado para votação há vários meses.
Amanhã, quinta-feira, o ministro, os presidentes das maiores operadoras de telecomunicações – Claro, Vivo, Oi, TIM, CTBC – e dirigentes de diferentes entidades de classes de TICs e de telecom têm reunião marcada com Eunício de Oliveira para tratar de temas de interesse do setor.
As teles vão pedir para que o presidente inclua na pauta do plenário da Casa o projeto de lei. O processo foi judicializado e acabou parando no Supremo Tribunal Federal (STF) – com a relatoria do ministro Toffoli – porque inicialmente se pretendia aprovar o PL somente nas comissões temáticas, sem passar pelo plenário. Quando os partidos de oposição recorreram ao STF, Oliveira decidiu então que só iria retomar assunto depois que o STF julgasse o tema.
Segundo o deputado Daniel Villela (PMDB/GO), autor da proposição e articulador de sua aprovação pela Câmara dos Deputados, o governo deve aceitar que o projeto seja apreciado pelo plenário da Casa, para acabar com a polêmica. “Vamos ao debate”, disse ele ontem, 22, durante o Encontro Tele.Síntese, realizado pela Momento Editorial.
Mas a pauta do encontro dos empresários não deve se restringir a esse PL. Há vários outros projetos de interesse dos setores de TIC e telecom que tramitam no Senado Federal que serão tratados na reunião.
