Justiça manda Anatel exigir licença ambiental para autorizar antena
A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.
A decisão saiu em função de ação civil pública, interposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe. A determinação já está valendo, mas o processo ainda não foi encerrado. Uma audiência de conciliação entre a Anatel e o MPF está marcada para acontecer no mês de março. Até lá, a Anatel está sujeita a multa, caso descumpra a determinação, de R$ 1 mil para cada liberação expedida pelo órgão que não passe por licenciamento ambiental.
A determinação da justiça se baseou principalmente nos supostos impactos causados pelos campos eletromagnéticos, provenientes das estações de telecomunicação, à saúde humana. Na decisão, a juíza Telma Machado cita as ressalvas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca para esse tipo de empreendimento, referência para a lei nº 11.934, que regula a exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
Veja aqui o número do processo.
