Justiça Eleitoral analisa pedido de perícia em plataforma da Algar
A Algar Telecom pode ser obrigada a passar por perícia para auxiliar a definição dos responsáveis pelo incidente de disparo de mensagens golpistas durante a campanha eleitoral. O procedimento comprobatório é uma solicitação da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar), contratante dos serviços da operadora, e está em análise pela Justiça Eleitoral. Decisão deve ocorrer nesta semana.
O pedido de perícia foi protocolado pelo diretor da Celepar, Leandro Victorino de Moura, no âmbito do processo aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Coligação Brasil da Esperança, que representa a chapa formada por Lula e Alckmin. A ação foi ajuizada após o serviço de envio de mensagens de utilidade pública do governo do Paraná, que tem a Algar como responsável, encaminhar SMS com dizeres antidemocráticos uma semana antes da votação em 1º turno das eleições (relembre o caso mais abaixo).
Na última quinta-feira, 8, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, deu três dias para que a Celepar confirme se pretende seguir com a solicitação de perícia e quais são as justificativas, para então definir os próximos passos da ação.
A Algar, por sua vez, já declarou à Justiça que identificou contas ligadas à operadora envolvidas no envio das mensagens. No entanto, a empresa alega que a plataforma utilizada está ligada a uma outra companhia que foi subcontratada para o serviço e que “não possui qualquer responsabilidade”.
Algar no TSE
Trata-se da análise de SMS com teor golpista enviado por uma plataforma para avisos de utilidade pública da Celepar, que é gerenciada pela Algar Telecom. A mensagem incentivava ataques ao Congresso e ao STF em caso de derrota do então candidato Jair Bolsonaro. Dizia: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Se não, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”
Os advogados autores da ação alegam que o caso pode ser considerado abuso de poder econômico por parte da chapa de Bolsonaro e do presidente da Algar, Jean Carlos Borges — que, por sua vez, também se pronunciou ao TSE.
Em outubro, Jean Carlos afirmou que “as investigações indicam de forma preliminar que as contas utilizadas para o disparo das mensagens imputadas como ilícitas foram utilizadas e manipuladas em ambiente externo à Algar Telecom”, por empresa subcontratada.
O responsável pela operadora destacou ainda que “apesar da conta utilizada para alguns dos disparos pertencer a um funcionário da Algar Telecom, até o momento não foi possível concluir se ele teve, de fato, participação no disparo ilícito de mensagens SMS ou se sua conta teria sido fraudada por um criminoso para realizar os disparos em massa”.
A defesa de Bolsonaro e seu vice de chapa, Braga Netto, também se pronunciou, alegando “inexistência de emprego desproporcional de recursos em campanha eleitoral, considerando que os referidos envios de mensagens de SMS não ocorreram às expensas de nenhuma pessoa (física ou jurídica), mas seriam fruto da espontânea vontade de um terceiro, que teria se valido de uma falha de segurança das empresas Algar e Celepar para o alegado envio da mensagem”.
Para afastar a tese de que a chapa poderia ter sido beneficiada no caso, a defesa de Bolsonaro e Netto também afirmou que “a mensagem que já era carente de qualquer conteúdo eleitoral, foi prontamente esvaziada por atuação das próprias empresas que perceberam a falha de segurança e solicitaram que os usuários desconsiderassem as mensagens anteriormente enviadas”, destacou a defesa da chapa de Bolsonaro ao TSE, citando explicações enviadas pelas envolvidas.
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