Justiça, Cultura, Educação também vão participar do debate sobre regulação das plataformas digitais
O debate sobre a políticas que vão afetar as plataformas digitais deve ser multiministerial, de acordo com o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Além do Executivo, o Legislativo também deve ser ouvido.
Questionado nesta terça-feira, 3, sobre a possibilidade da competência da Secom ser questionada, já que o MCom seria o responsável pelo setor, o ministro sinalizou participação das outras pastas.
“O debate envolve Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Ministério da Educação… É um tema transversal dentro do governo e a Secom vai ajudar a organizar esses debates dentro do governo”, afirmou Pimenta à imprensa na cerimônia de sua posse, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ainda de acordo com o ministro, a questão dos serviços digitais, o que inclui as plataformas digitais, “não se trata de agenda regulatória, mas sim um debate mais amplo”.
A Medida Provisória assinada em 1° de janeiro, que definiu a estrutura regimental dos órgãos do novo governo, vinculou a Secretaria de Políticas Digitais, responsável por debater serviços digitais, à Secom que por sua vez ficou na Presidência da República, ou seja, sem ligação direta com o Ministério das Comunicações.
No último domingo, Pimenta já havia afirmado que a ideia da pasta é “discutir a política de informação no mundo digital” e que “não há nenhum poder de polícia, não há nenhum poder normativo, mas fazer esse debate, acompanhar e orientar o governo”.
A Secretaria de Políticas Digitais será coordenada por João Brant, que compôs o grupo técnico de Comunicação Social da transição.
O Tele.Síntese apurou que o objetivo é avançar nas políticas no sentido das garantias de direitos. Um dos temas relacionados serão medidas a serem tomadas frente a casos de propagação de fake news. No entanto, ainda não há definições acerca da formulação, do cronograma ou se projetos de lei que já tramitam no Legislativo serão aproveitados.
