Inventário de bens reversíveis deve ficar pronto até junho, diz Anatel
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definirá os municípios que irão receber os investimentos em banda larga das concessionárias que decidirem migrar para o regime privado na época em que for definido o saldo da migração da telefonia fixa, contas que deverão estar prontas no primeiro semestre de 2022.
Essa previsão foi feita hoje, 19, ao Tele.Síntese pela superintendente substituta de Competição da Anatel, Priscila Evangelista, ao detalhar o contrato referendado ontem, ao ser publicado no DOU, com o consórcio vencedor de licitação para propor a metodologia do cálculo do saldo da migração. De acordo com a superintendente, com base no cronograma aprovado, até o final de junho deste ano, o consórcio deverá entregar o inventário dos bens reversíveis e a análise de conformidade do modelo de custos. Ambos os projetos servirão como base de dados para o cálculo da adaptação.
“A ideia é que a gente pegue a radiografia mais recente [dos municípios sem infraestrutura]. Na hora de definir quais são os valores, a Anatel vai avaliar onde tem os gaps [atrasos] de infraestrutura para direcionar os investimentos para esses lugares”, afirmou.
Segundo a executiva, é muito dinâmica a lista da Anatel sobre os municípios não competitivos e sem infraestrutura e poderá haver novas alterações quando sair o cálculo do saldo a ser investido em banda larga.
“Devem ser levados em conta, por exemplo, os compromissos de TACs [Termos de Ajustamentos de Conduta celebrados pela Anatel com as operadoras]. As empresas estão construindo redes por conta própria e ainda há as medidas regulatórias como “obrigações de fazer” para construção de redes, além do edital do 5G que trará uma série de compromissos”, detalhou.
Priscila que a área técnica aprovou também hoje o planejamento de entregas e produtos apresentado pelo consórcio, o que será ainda avaliado pela UIT União Internacional de Telecomunicações), responsável pela licitação.
Migração atrativa
A conclusão da proposta sobre o cálculo do saldo da migração deverá acontecer no final deste ano ou início do próximo. Terá ainda de passar pelo crivo do Conselho Diretor da Anatel e do TCU (Tribunal de Contas da União).
“É interessante fazer a troca desses investimentos mesmo em municípios não competitivos”, afirmou a superintendente, ao comentar os pedidos de compensação financeira por prejuízos com a telefonia fixa apresentados pelas operadoras Oi e Telefônica e rejeitados por unanimidade na reunião do Conselho Diretor realizada em dezembro.
Opinião semelhante em defesa da migração foi apresentada por Marcelo Monteiro, superintendente executivo substituto da Anatel, cuja área é resp0nsável pela coordenação do projeto da migração, que conta ainda com o acompanhamento das superintendências de Planejamento e Regulamentação e de Controle de Obrigações.
“A migração é uma oportunidade de ampliar a conectividade dos municípios brasileiros”, destacou o executivo. “A gente tem uma meta de até o final de 2023 de que 91% dos domicílios brasileiros tenham acesso à internet, e esse projeto tem um potencial enorme com a mudança da LGT [Lei Geral das Telecomunicações] para que essa meta possa ser alcançada”, acrescentou.
Bens reversíveis
De acordo com a superintendente, com base no cronograma aprovado, até o final de junho deste ano, o consórcio deverá entregar o inventário dos bens reversíveis e a análise de conformidade do modelo de custos. Ambos projetos servirão como base de dados para o cálculo da adaptação.
“No quarto trimestre deste ano, tem que ter o cálculo final e aí ele vai pro TCU”, explicou Evangelista, citando que a Corte de Contas tem até 150 dias para analisar a proposta a ser encaminhada pela Anatel. “O produto é o cálculo em si dos valores, ou seja, a análise desta metodologia, das consultas públicas, a nova ferramenta de cálculo e o cálculo em si”, observou.
No regulamento da adaptação encaminhado ao Conselho Diretor, a superintendente disse que as concessionárias devem manter o serviço de voz em todos os municípios considerados não competitivos.
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