Intervozes pede à Anatel que impeça as teles de suspenderem conexões por 90 dias

Pedido de liminar quer que operadoras não limitem os acessos com base na franquia de dados contratada pelos clientes

Ontem, quinta-feira, 19, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolou um requerimento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando do órgão liminar proibindo a suspensão de serviços de conexão à internet móvel ou fixa pelos próximos 90 dias.

O pedido também foi encaminhado para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e para manifestação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A medida busca minimizar os danos causados pelo isolamento doméstico sugerido pela Organização Mundial de Saúde e reforçado pelo Ministério da Saúde brasileiro para conter a pandemia de Covid-19.

“Neste cenário, a garantia de acesso à conexão é fundamental para garantir que os cidadãos possam ficar em casa e seguir, na medida do possível, com suas atividades, especialmente as produtivas”, defende a organização.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, lançada em meados de 2019, 85% dos usuários de internet da classe D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular, 2% apenas pelo computador e 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador.

Já dados da Anatel indicam que 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos. E sabe-se que boa parte dos usuários pós-pago são clientes “controle”, que pagam uma taxa fixa mensal, mas têm um limite de tráfego de dados.

“Assim, os planos de dados deixarão a desejar quanto ao acesso à informação, à educação e ao trabalho, o que dificulta a capacidade de manter-se em isolamento dos brasileiros, a garantia de direitos sociais e a economia nacional”, argumenta.

Em ofício encaminhado para as prestadoras de serviço nesta semana, a Anatel reconhece que a evolução no número de casos confirmados e suspeitos nos últimos dias impõe uma ação efetiva. “A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer, dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações”, afirmou a agência no documento.

Marco Civil da Internet

O Intervozes defende que o serviço de conexão à internet passou a ser universal com a publicação do Marco Civil da Internet, que no artigo 4º estabelece que este serviço deve estar acessível a todos. A organização entende que o uso de franquias no celular é uma forma determinar a suspensão dos acessos, uma vez que os clientes ficam impedidos de navegar após o consumo do limite de dados que contrataram.

“Para além do direito à continuidade da prestação do serviço público essencial, vale destacar que a prática que vem sendo adotada pelas prestadoras do serviço de acesso à Internet, ao bloquearem o tráfego, mantendo apenas pacotes de dados das aplicações Facebook e WhatsApp, fere frontalmente o que está disposto no art. 9º, do Marco Civil da Internet, que dispõe sobre o direito à neutralidade da rede e proíbe a discriminação. Tal prática fere ainda o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua”, acrescenta.

 

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Da Redação

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