Instalação de antenas: MCTIC sugere criar ranking para estimular prefeituras
O secretário das Telecomunicações do MCTIC, André Borges, concorda que a Estratégia de Transformação Digital, plano para a digitalização do país publicado recentemente pelo governo, ainda carece de metas detalhadas e prazos, que têm que ser estabelecidos pelo próximo governo. Mas no que se refere conectividade, segmento que foi construído pela Secretaria de Telecom, algumas metas já estão definidas em outros documentos, como a conexão das escolas públicas que serão atendidas pelo satélite da Telebras por meio do Gesac, disse ele, em debate no Painel Telebrasil 2018, que se realiza em Brasília. Meta que foi construída em conjunto com o Ministério da Educação.
Já no caso da infraestrutura necessária para levar a banda larga no país, as redes de alta velocidade, seja os backbones, seja as redes de acesso, há necessidade de estabelecer metas, diz ele, como a instalação de antenas para cobertura celular que depende, em grande medida, da aprovação das prefeituras. Para isso, ele sugere a criação de um ranking de forma a estimular as prefeituras a adequarem suas normas e dispositivos à Lei das Antenas. As prefeituras que mais se aproximarem dos parâmetros estabelecidos seriam as com melhor classificação.
Se o detalhamento da Estratégia de Transformação Digital é tarefa para o próximo governo, Borges disse ainda há tempo para concluir algumas tarefas como a nova Lei de Telecomunicações, que deve ser encaminhada até sexta-feira à Casa Civil; a elaboração das metas alternativas do PGMU; a conclusão da discussão com o Ministério da Fazenda do projeto de desoneração dos data centers instalados no país; e a elaboração de um projeto de lei do Fust, para ser encaminhado antes do final do governo ao Congresso, que consolide todas as iniciativas que já tramitam no Legislativo e seja resultado de um grande consenso.
