Indústria vai pressionar Congresso para derrubar os vetos à nova lei do FNDCT
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai pressionar parlamentares para derrubarem os vetos de Jair Bolsonaro a dois trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/20, sancionado nesta quarta-feira, 13 e convertido na Lei Complementar nº 177.
Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o texto previa a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado a principal ferramenta de financiamento à CT&I do país.
Na avaliação da CNI, os vetos comprometem os investimentos nacionais em pesquisa. A expectativa da indústria era que o dinheiro já irrigasse este ano projetos relativos inclusive ao desenvolvimento e produção de uma vacina exclusivamente brasileira contra a Covid-19.
Recuperação da economia
Para a CNI, a expansão da CT&I é fator imprescindível para a recuperação econômica do país e a retomada da competitividade brasileira no cenário internacional. De acordo com os dados mais atuais, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020 foram disponibilizados para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões ficou retido no Tesouro.
“No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT – em função do crescente contingenciamento e apesar do aumento da arrecadação – quanto em outros orçamentos, a exemplo do que se prevê para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) no exercício de 2021”, afirma a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
Projeto avança ao mudar natureza do fundo
Apesar dos vetos, a sanção do projeto atende a alguns pleitos de longa data do setor empresarial e da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). É relevante a transformação da natureza do fundo, que agora é contábil e financeiro, e passa a contar com rendimentos de aplicações como fonte de receita.
A destinação de recursos a projetos com organizações sociais, ainda que limitada a 25%, é também um avanço, uma vez que abre a possibilidade de repasses a instituições com comprovada qualidade em sua atuação, como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Mas a CNI reitera que tais avanços perdem eficácia à medida que os recursos para o fundo não estão garantidos, mantida a possibilidade de contingenciamento.
Criado em 1969, o FNDCT é um fundo que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Quem opera os recursos é a Finep. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.
Entre os diversos projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública. O Fundo também foi fundamental para a realização do Inova Empresa, maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no Brasil. (Com assessoria de imprensa)
