Indústria eletroeletrônica teme impacto da decisão da OMC
A decisão do painel da OMC, de condenar políticas de incentivo fiscal a empresas de TICs que desenvolvessem produtos nacionais, gera preocupação entre representantes do setor. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já se mobiliza na tentativa de fazer o governo adequar as políticas de incentivo, sem abrir mão delas.
Para isso, vai encaminhar ao governo nos próximos dias um conjunto de propostas de aperfeiçoamento da Lei de Informática, que existe desde 1991 e somente agora foi questionada.
“Trata-se de um problema grave, que desperta grande preocupação do setor industrial, por isso estamos estudando melhorias na política industrial que atendam às exigências mundiais sem comprometer os investimentos realizados no Brasil”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
Segundo a entidade, a Lei de Informática exerce papel decisivo na atração dos principais “players” mundiais do setor de tecnologia da informação, desde fabricantes de produtos finais como também de partes, peças e componentes.
“Temos instaladas aqui praticamente todas as marcas globais, que geram empregos de qualidade e investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, ressalta.
Temor das reonerações
Para o executivo, a decisão da OMC por ser usada pelo governo federal como justificativa para reonerar setores produtivos. Neste caso, avisa, a elevação de tributos seria integralmente repassada ao consumidor. Poderia acarretar também na revisão de investimentos por parte da indústria instalada no país.
“Devemos fazer política industrial como fazem outros países, pois não seria inteligente abrir mão de fábricas que geram empregos de qualidade e arrecadam muito para os cofres do Brasil”, afirma.
O executivo ressalta o peso do setor na economia. Lembra que a indústria eletroeletrônica faturou R$ 300 bilhões entre 2006 e 2015 apenas com produtos incentivados. E pagou R$ 57 bilhões em impostos referentes a este volume. Segundo a Abinee, significa que o pagamento de impostos foi 55% maior que a renúncia fiscal feita pelo governo.
Em contrapartida, as empresas também teriam investido o equivalente a R$ 12 bilhões. As políticas de incentivo também teriam contribuído, conforme a Abinee, com a massificação do celular no país e em fazer o Brasil chegar a ser terceiro maior mercado de computadores do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos. Hoje é o 10º mercado de PCs e sexto de celulares.
