Indústria diz que MCTIC recusa 90% do P&D da Lei de Informática e cobra mais de R$ 7 bilhões

Se o relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou a espinha dorsal da política industrial brasileira, - entre outros não deixa pedra sobre pedra a Lei de Informática que existe no país há 25 anos, a ação da Secretaria de Política de Informática do MCTIC, que resolveu cobrar nova prestação de contas dos investimentos feitos no Brasil e pesquisa e desenvolvimento (P&D) dessa mesma lei, poderá acabar por colocar uma pá de cal na política industrial, desabafam empresários do setor.

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As empresas de TIC estão em polvorosa, alegam fontes, devido às glosas em seus projetos de P&D promovidas pelo governo nos últimos meses. Inúmeras reuniões já foram feitas para entender o que o governo quer e como resolver. Apesar de fontes do MCTIC terem afirmado ao Tele.Síntese que as 1.700 comunicações enviadas às empresas que têm incentivo fiscal da Lei de Informática são apenas para que as empresas detalhem com mais precisão os projetos de pesquisa realizados nos últimos anos, não é assim que a indústria recebeu a posição do governo.

“Fomos informados que a Sepin glosou 90% de todos os investimentos em P&D dos últimos anos, desde 2006, quando o próprio governo decidiu que mandássemos relatórios simplificados de prestação de contas. Agora que o MCTIC não aceita mais essas informações simplificadas, resolveu cobrar injustamente uma fatura de R$ 7 bilhões”, afirma executivo. O reenvio de informações deve ser feito de 2006 até 2013.

Ontem, saiu uma nova portaria do ministério concedendo mais prazo para as empresas reenviarem toda a documentação que comprove os dispêndios obrigatórios – 4% do faturamento, no mínimo, a cada ano, em P&D-. Embora as empresas vejam com bons olhos a dilatação desse prazo, para muitos o problema é a própria glosa em si, pois entendem que as companhias estão sendo punidas por uma mudança de procedimento do próprio governo.

E a punição não é a pura e simples ameaça de multa e de ter que reaplicar o dinheiro investido em P&D, caso não consiga comprovar esses investimentos, mas é também ter que produzir o volume de informações que está sendo pedido. “Tem instituto de pesquisa que já fechou, pesquisador que já morreu. E mesmo grandes universidades  estão parando suas atividades de pesquisa para atender o aflito pleito de inúmeras empresas na tentativa de resgatar os projetos realizados”, assinala a fonte.

Segundo um interlocutor, até mesmo os recursos depositados diretamente no FNDCT  foram totalmente glosados pelo MCTIC, às vezes por detalhes de centavos. “Vai ser um baque para a política industrial brasileira se essas empresas tiverem que provisionar, em seus balanços, esses investimentos realizados por tantos anos”, alerta a fonte.

Governo

Fontes do MCTIC tentam, porém, tranquilizar o mercado. Afirmam que ainda não foi feita qualquer glosa sobre os investimentos realizados, e que o novo prazo concedido pelo ministério para a entrega das informações complementares deve ser suficiente. Assinalam que a disposição do governo continua a ser a de apoiar a indústria aqui instalada e a política industrial consolidada pela lei de informática. “Sabemos que há inclusive renomados institutos de pesquisa que já estão reenviando as informações. Um descritivo mais detalhado das etapas da pesquisa já é suficiente”, afirma.

Sobre o longo prazo entre o que foi feito e a cobrança atual, esse interlocutor assinala que a lei de Informática e suas regulamentações são claras ao dizer que o governo pode pedir informação complementar “a qualquer momento”  e que as empresas devem guardá-las por “no mínimo” cinco anos.

Segundo esse interlocutor, mais de 600 organizações já reenviaram a documentação e agora o MCTIC está estudando qual será a instituição a ser contratada para analisar os novos relatórios.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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