Impasse da Oi pode levar a “apagão das telecomunicações”, diz Campelo
O advogado Emmanoel Campelo foi sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado na manhã desta terça-feira, 7. Ele é indicado pelo ministro Gilberto Kassab (MCTIC) a ocupar posto de conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, substituindo Igor de Freitas, cujo mandato termina neste mês. O nome de Campelo foi aprovado por 18 votos a favor e um contrário, e sacramentado no plenário da Casa.
Durante a sabatina, Campelo foi questionado sobre como enxerga os movimentos atuais do setor de telecomunicações. Foi perguntado sobre a recuperação judicial da Oi e os impasses atuais, que impedem a aprovação de um plano de recuperação.
Segundo ele, é urgente uma decisão, ou poderia haver um “apagão das telecomunicações” no Brasil. Ele destacou que a empresa é a única fornecedora do serviço de telefonia e banda larga em mais de 2 mil municípios. Também comentou como agiria caso houvesse um comprador estrangeiro para a tele. “Eu não rechaçaria o investimento externo, mas se vamos ter investimento externo na Oi, isso precisa ser acompanhado muito de perto”, defendeu.
O advogado chegou a ser sugerido como representante legal da Oi, no início da recuperação judicial da operadora, em 2016, pelo administrador judicial da época, a consultoria PwC. Mas ele não assumiu a função. Segundo ele, a recusa da época mostra sua isenção atual para tomar posse no conselho da Anatel. “Não tenho nenhuma vinculação com a Oi ou outra empresa de telecomunicação. Estou em uma posição de conforto e tranquilidade”, disse.
Fust
Campelo defendeu também o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do acesso à internet em banda larga. A legislação atual permite o uso do fundo apenas com telefonia fixa, o que é um entrave, admitiu.
“A legislação se torna rapidamente defasada nessa área. Ela vincula o Fust à telefonia fixa e engessa a tendência de mercado atual que é a telefonia móvel e a banda larga móvel. Isso faz com que até hoje apenas 1,2% do Fust tenha sido utilizado. É necessária uma revisão da Lei Geral das Telecomunicações que adeque a destinação desse fundo para a banda larga, telefonia móvel e a interiorização, que tem que ser uma política pública”, argumentou.
Campelo também defendeu a redução da carga tributária para o setor, o que segundo ele permitirá que as empresas cobrem preços mais baixos pelos serviços e facilitará a ampliação da área de cobertura.
Nascido em Natal em 1981, Campelo é advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Erick Pereira Advogados e do Instituto Brasileiro de Arbitragem, Mediação e Conciliação (Ibramec). Também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com Agência Senado)
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