Área técnica da Anatel propõe edital com lotes regionais nos 700 MHz
A proposta de edital para o leilão de 700 MHz prevê a licitação da faixa em lotes regionais, com prioridade para os entrantes do mercado móvel. A minuta, sugerida pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, está sob análise jurídica na Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à agência.
O superintendente Vinícius Caram explicou ao Tele.Síntese que a proposta foi elaborada com base nas contribuições recebidas na tomada de subsídios que a agência fez sobre o tema.
Os lotes da proposta, confirma Caram, são similares aos regionais que existiram para a faixa de 3,5 GHz no leilão 5G. Neste, considerou-se regiões São Paulo + Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
O texto prevê que operadoras já detentoras do 700 MHz (Claro, TIM e Vivo) só poderão dar lance caso as rodadas abertas aos entrantes terminem vazias.
Vale lembrar que a faixa de 700 MHz ociosa já foi licitada no passado recente. No leilão 5G, de 2021, o lote era nacional e foi arrematado pela Winity, que em 2023 o devolveu à Anatel. Após a devolução, operadoras entrantes (Brisanet, Cloud2U, Ligga e Unifique), que compraram lotes regionais de 3,5 GHz no mesmo certame, solicitaram – e receberam – o direito de uso em caráter secundário destes 700 MHz devolvidos.
Trâmite completo
O objetivo da autarquia, já manifestado no passado, é vender a faixa ainda em 2025. Há, portanto, uma corrida, contra o tempo, uma vez que o rito de elaboração e publicação de um edital de licitação de espectro é longo e envolve outros órgãos.
Após a devolução pela PFE-Anatel da minuta com seu parecer, a área técnica vai enviar para apreciação do Conselho Diretor da Anatel. Este deverá deliberar sobre o texto que irá, depois, a consulta pública. Enquanto há a consulta, a agência envia um sumário para avaliação do TCU sobre as regras do certame.
Ao fim da consulta, os técnicos ainda fazem um balanço das contribuições para elaborar uma nova proposta ou aperfeiçoar a minuta, e mais uma vez a PFE deverá emitir parecer a respeito do texto definitivo. Isso feito, a proposta final volta à deliberação do Conselho Diretor, que se aprovar o texto, o enviará ao TCU.
Mas ainda não acaba aí. Neste intervalo, a agência faz um estudo de viabilidade econômica da proposta. Depois de todas estas etapas, é que será publicado o edital com o detalhamento da realização do certame.
Greve dos servidores
Um outro complicador pode impactar a tramitação. A greve dos servidores das agências reguladoras. Marcada para hoje e amanhã, 1º, a paralisação é pontual. Mas novas paradas podem acontecer enquanto Sinagências e governo não se entenderem sobre o reajuste pretendido pelos servidores.
