Idec e Proteste defendem intervenção da Anatel na Oi
Diante do pedido de recuperação judicial da Oi, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou pela intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme prevê a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Na visão do instituto, a interferência seria uma garantia de que eventuais falhas na recuperação judicial fossem detectadas a tempo.
“Estamos falando de 63 milhões de pessoas que devem ser protegidas ao máximo. É uma obrigação e uma responsabilidade da agência. Não podemos ser surpreendidos”, declara o gerente técnico do Instituto, Carlos Thadeu de Oliveira.
Para o Instituto, apesar de a lei sobre recuperações prever o acompanhamento judicial e mesmo a nomeação de um administrador na fase de recuperação da empresa solicitante, a gravidade dos problemas econômico-financeiros que a operadora de telecomunicações tem enfrentado demonstram que a atual gestão não tem sido capaz de solucioná-los.
O Idec notificará a Anatel solicitando sua intervenção no caso Oi, a fim de trazer segurança econômica, ao sistema de telecomunicações do país e aos consumidores. “Estamos diante de um caso de proporções inéditas e que não pode ser tratado como qualquer processo de recuperação judicial, pois envolve responsabilidades de uma agência federal e de um ministério”, completa Elici Bueno, coordenadora-executiva do Idec.
Ontem, em entrevista ao Tele.Síntese durante evento na Fiesp, Flávia Lefévre, advogada e conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, tomou posição similar. Para ela, o pedido de recuperação judicial da Oi é uma medida que já veio tarde, “pois a situação da empresa exigia uma solução”. Sua maior preocupação é com o impacto na continuidade da prestação dos serviços e na sua qualidade, o que afeta os consumidores. Também a preocupa igualmente o efeito da medida na cadeia de fornecedores. “Muitos fornecedores pequenos, especialmente de serviços, têm na operadora seu maior cliente”.
Diante disso, ela defende uma posição enérgica da Anatel no acompanhamento do pedido de recuperação judicial e a intervenção do regulador na empresa. Em sua visão, os pré-requisitos legais para a intervenção já estão mais do que explicitados – a necessidade de continuidade dos serviços e a má administração da companhia.
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