IA: Comissão enxuga audiências extras para agilizar votação
A comissão responsável por debater o marco legal de IA no Senado Federal encerra nesta quarta-feira, 3, a última rodada de audiências públicas antes da votação do relatório final pelo colegiado. Os debates foram incorporados como sessões “extras” no cronograma original, que já tinha ouvido diversos setores em outras nove oitivas abertas, para reunir aqueles com sugestões de novos ajustes – majoritariamente por flexibilizações na regulação.
Na segunda-feira, 1º, o autor do requerimento de audiências públicas, Marcos Pontes (PL-SP), informou que reduziu o número de encontros complementares de cinco para três, a pedido do presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), para que pudessem tentar a votação do projeto ainda nesta semana.
A expectativa do relator, Eduardo Gomes (PL-TO) é ler nesta quinta-feira, 4, um voto complementar ao texto com base nas novas emendas apresentadas. A votação, no entanto, depende de consenso.
Ao iniciar a sessão desta tarde, Viana acrescentou que a redução das audiências levou em conta a manutenção de todos os convidados, só que em um número menor de encontros. “Não tivemos nenhum participante desconvidado”, destacou o parlamentar.
Debates
Nesta semana, o colegiado discutiu a classificação de risco, tema que mais concentra as insatisfações de parte das empresas ao texto, pois temem o impacto nos investimentos daqueles sistemas considerados de “alto risto” e que por isso demandam rigor na proteção de dados e outros direitos fundamentais. Há preocupação também com eventual responsabilização desproporcional não só dos desenvolvedores mas também das empresas que venham a aplicar tecnologia de IA em desacordo com as regras.
Nesta terça-feira, 2, no segundo debate, o colegiado ouviu as reivindicações das teles, representadas pela Conexis Brasil Digital. Na exposição, a entidade pediu que os senadores evitem “generalizar” a tecnologia e se ater ao “uso e contexto” como principais critérios para definir o risco dos sistemas.
“Essa generalização pode inibir o desenvolvimento de soluções inovadoras e de baixo risco, que têm o potencial de impulsionar significativamente os setores”, argumentou a associação.
O último relatório, apresentado em 18 de junho, analisou 55 emendas, desde então, o número de solicitações de ajustes no texto formalizadas pelos parlamentares quase dobrou, chegando ao total de 103 emendas no início desta tarde – 48 a mais.
Entre as propostas de alteração no texto estão: maior transparência na identificação de imagens geradas ou manipuladas por IA; blindagem de regras mais rigorosas quando o sistema estiver ainda em testes; e a exclusão da participação pública na elaboração da avaliação de impacto da tecnologia.
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