GSMA diz que marcos regulatórios atuais são obsoletos e precisam se adaptar ao novo cenário

23 de novembro de 2016 | 18:24

Na avaliação da entidade, as assimetrias observadas nos diferentes marcos regulatórios estão freando o desenvolvimento dos provedores tradicionais frente aos novos provedores de internet. As mudanças sugeridas devem focar nos serviços e não na estrutura de mercado.

Ao fazer uma avaliação do atual cenário das telecomunicações no Brasil no painel “Mesmo serviços, mesmas regras”, o diretor de competição econômica da GSMA, Serafino Abate, traçou um cenário onde as assimetrias regulatórias, verificadas em diferentes instâncias — proteção dos usuários, área de dados, proteção a novos entrantes —, estão criando entraves ao desenvolvimento dos provedores tradicionais frente aos novos provedores do ecossistema digital. As mesmas assimetrias também se verificam em temas como tributação e segurança do cidadão. Diante desse diagnóstico, a conclusão da entidade é de que os marcos regulatórios atuais estão obsoletos e precisam se adaptar à nova realidade. Devem ter como foco os serviços e não a estrutura de mercado.

Para a modernização da regulamentação do ecossistema digital no Brasil, ele sugeriu, em sua apresentação no 60º Painel Telebrasil, que é preciso melhorar a experiência do usuário, promovendo a competição no atendimento, condições de contratação e qualidade de serviço. O segundo ponto relevante é o tratamento isonômico para serviços equivalentes, independente do provedor ou da tecnologia, eliminando assimetrias do legado regulatório. Em terceiro vem a otimização do aproveitamento do espectro; e, por fim, a racionalização do sistema tributário.

No caso da racionalização do uso do espectro, a GSMA defende a publicação de um plano de médio e longo prazo, com cronograma, e lembra que as licitações da faixa de 600 MHz, da faixa L e da faixa C serão chave para a expansão das redes 4G e o desenvolvimento das redes 5G no país. Pede ainda, o que é óbvio, o alinhamento do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências às recomendações internacionais e que os leilões de espectro não tenham caráter arrecadatório – e que promovam a neutralidade tecnológica.