Grupos de credores da Oi dizem que novo plano ameaça sustentabilidade da empresa
Em comunicado ao mercado divulgado no dia 13, os Comitês Diretivos do International Bondholder Committee e Ad Hoc Group of Oi Bondholders informam sua posição contrária ao novo plano de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Oi ao Juízo da Recuperação Judicial e divulgado publicamente em 11 de outubro de 2017. Os motivos alegados pelos “grupos de credores” da Oi são falta de comprometimento firme de novos recursos, enriquecimento injustificado dos atuais acionistas e ausência de reformas da governança da empresa.
O documento divulgado lembra que, no início de outubro, os “grupos de credores” Oi e um grupo de agências de crédito de exportação, facility agencies e bancos representados por FTI Consulting entregaram ao Conselho de Administração e à Diretoria da Oi um term sheet não vinculante a respeito de um plano alternativo “que melhor atende aos interesses da Oi e das demais partes interessadas e consiste no único plano apresentado que pode reunir apoio suficiente dos credores e fornecer capital adequado para assegurar prontamente o sucesso da companhia no futuro”. Os “grupos de credores” Oi e o grupo representado por FTI Consulting possuem, conjuntamente, créditos contra o Grupo Oi de aproximadamente US$ 6,4 bilhões (aproximadamente R$ 22 bilhões).
Diz o documento que a Oi não se engajou em negociações sobre o plano de recuperação judicial com o seu maior grupo organizado de credores e a diretoria apenas se reuniu com os “grupos de credores” Oi e a FTI no dia anterior à apresentação de seu plano alterado e após o plano já ter sido aprovado pelo Conselho de Administração, impedindo assim que os credores pudessem apresentar sugestões, evidenciando o conflito de interesse que marca esse processo. Salienta o texto que enquanto a Oi não engajou nas negociações o maior grupo organizado de credores, gastou tempo negociando com um pequeno grupo de credores conflitados, “dos quais parte ou todos também são acionistas, tentando obter aprovação para uma proposta já rejeitada que tinha como único foco a preservação de valor para os acionistas”. , chegando até mesmo a considerar a concessão de benefício superdimensionado e inapropriado em favor desses credores conflitados caso a proposta sugerida não viesse a ser aprovada.
Na avaliação dos “grupos de credores” da Oi, “a Diretoria e o Conselho de Administração da Oi apresentaram uma proposta de reestruturação que parece ter como objetivo somente proteger e aumentar os interesses dos atuais acionistas, em detrimento do melhor interesse da companhia e demais partes interessadas. Enquanto os grupos de credores Oi permanecem comprometidos com uma negociação de boa-fé com a companhia, os últimos acontecimentos ressaltam os conflitos de interesse e a falha estrutura de governança corporativa da Companhia. O plano apresentado pela Diretoria e Conselho de Administração da Oi, no melhor dos cenários, resultará em uma empresa inviável ou insustentável. Na realidade, em que pese as declarações enganosas da Companhia de que o plano reflete a contribuição dos credores com os quais supostamente esteve envolvida, o próprio comunicado à imprensa deixa claro que até mesmo os credores com os quais a Oi tem negociado não possuem qualquer compromisso firme de suporte ao plano, que tampouco conta com comprometimento firme de desembolso de novo capital por qualquer parte.”
Principais pontos
Os “grupos de credores” da Oi destacam, entre os problemas do último plano alterado pela companhia, os seguintes:
· “ Falta de Comprometimento de Novos Recursos: O aumento de capital previsto no plano alterado da Oi não possui comprometimento firme de novos recursos, de forma que é improvável que atraia investidores tendo em vista o mecanismo obscuro e sem precedentes de fixação de preços (death spiral).
· Tratamento Desigual Entre os Credores: O plano revisto se baseia na presunção incorreta de que os bondholders optarão pela “opção bondholders” ao invés da “opção dos bancos”. Na remota hipótese de aprovação do plano revisto, os bondholders provavelmente optarão pela “opção dos bancos”, substancialmente mais valiosa, o que, em função dos limites máximos estabelecidos para a “opção dos bancos”, fará com que todos os bancos locais, agências de crédito de exportação, financiadores e bancos internacionais de desenvolvimento recebam parte de seus créditos na forma da proposta remanescente que é substancialmente pior. De fato, se todos os credores quirografários forem forçados a aceitar a “opção dos bancos” e a proposta remanescente, não haverá qualquer redução no montante da dívida nominal do Grupo Oi.
· Estrutura de Capital Insustentável: Se implementado, o plano alterado resultará em uma empresa excessivamente endividada, com um estoque de dívida e patrimônio que impedirá o Grupo Oi de acessar os mercados de capitais brasileiro e internacionais futuramente. O fracasso na captação de recursos no futuro fará com que a Companhia dificilmente seja capaz de realizar os investimentos de capital necessários, potencialmente resultando no declínio do seu negócio e de seu desempenho.
· Enriquecimento Injustificado dos Atuais Acionistas: Ao invés de contribuir para a efetiva restruturação, os atuais acionistas se beneficiam duplamente da proposta apresentada, seja mantendo injustificável posição acionária após a reestruturação e ainda obtendo um ganho indevido em função do sugerido aumento de capital. Se o plano alterado for implementado, é improvável que qualquer detentor de debêntures conversíveis jamais converta em ações dado o preço de conversão e, dessa forma, os antigos acionistas manteriam toda a participação acionária reestruturada antes da diluição prevista para a contribuição de novo capital.
· Ausência de Reformas na Governança: O plano da Oi não prevê reformas na governança – os investidores não estarão dispostos a comprometer dinheiro novo sem mudanças significativas na governança, já que a estrutura de governança atual é uma das principais causas da atual restruturação.”
