Custos de adequação à LGPD podem ser pesados para os pequenos

Francisco Gomes Junior – Advogado Especialista em Direito Digital

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ter um custo “suportável” para grandes empresas, mas ser uma carga pesada para as pequenas e médias, conforme Francisco Gomes, advogado especialista em direito digital, do escritório OGF Advogados em live do Tele.Síntese, hoje, 18.

Um empresa de grande porte cliente do escritório gastou cerca de R$ 5,8 milhões para entrar nos conformes da LGPD. A OGF Advogados atendeu oito empresas para adequação à LGPD. O valor incluiu a consultoria jurídica e transformação de TI, que tem sido a parte mais complicada.

No entanto, Gomes também ressaltou que restrições orçamentária têm sido um dos principais fatores no atraso da implementação da LGPD em PMEs. Assim, ele projeta que não haverá número expressivo de empresas adeptas à regulação em agosto, quando começam a valer as regras.

Segundo o advogado, a pandemia intensificou as restrições financeiras, pois receitas precisaram se voltar no atravessamento da crise. “A prioridade que era para o ano passado foi jogada para este ano e, de novo, continua com o comércio, a empresa fechada e com dificuldade de fazer esse investimento”.

Enquanto isso, as dificuldade das grandes empresas estão relacionadas à enorme quantidade de softwares, uma média de 158, utilizados e que demandam análise para se adaptar à LGD. Outra problema são as negociações com empresas de softwares estrangeiras, como Oracle e SAP, para adequação dos produtos às leis brasileiras. “Muitas vezes, eles vão falar: ‘meu software é global, eu não há adaptação regional, seja para o Brasil ou qualquer outro país”, afirmou o advogado.