Governo vai propor PL que autoriza BNDES a financiar obras no exterior
O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a voltar a financiar obras de empresas brasileiras no exterior.
A mensagem de envio da proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nenhum detalhe do texto, no entanto, foi revelado.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que ‘Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais’”, diz o despacho do presidente da República.
Controvérsia
Desde que tomou posse de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifesta a intenção de conferir permissão para que o banco de fomento volte a financiar obras e outros serviços prestados por companhias brasileiras fora do País.
A possibilidade de concessão desse tipo de crédito está suspensa desde 2016, como consequência da Operação Lava Jato, que investigou grandes construtoras que tinham se beneficiado da linha.
Até a publicação dessa notícia, o conteúdo do projeto de lei não foi revelado. Segundo a Folha de S. Paulo, para evitar críticas, o texto deve conter um dispositivo que impede que países com dívidas com o estado brasileiro sejam contemplados por financiamentos do BNDES.
Neste caso, Cuba, Venezuela e Moçambique não poderiam ter obras realizadas por empresas brasileiras com crédito do banco de fomento, uma vez que são nações com débitos em aberto com o Brasil. Ainda assim, o jornal indica que o texto deve prever exceções, caso a dívida pendente seja renegociada.
