Governo troca TIC e call center por emissora de rádio e TV no aumento de imposto
A reoneração tributária, anunciada ontem, 29, pelo governo, juntamente com o novo corte orçamentário de R$ 42,1 bilhões, acabou isentando do aumento o segmento de comunicações (emissoras de rádio e TV e jornais) além de outros três setores, e excluindo o setor econômico que iniciou o movimento de desoneração da folha de pagamento, o de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
De acordo com o governo, a desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016. Até ontem, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiavam programa. Segundo o governo, além dos donos de emissoras de TV, mantiveram a redução na folha de pagamento construção civil e obras de infraestrutura, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros por serem “intensivos em mão de obra”. Ora, sob esse argumento, não há como explicar que as empresas de call centres ficassem fora do aumento de imposto.
O segmento de call center pagava uma alíquota de 3% em substituição aos 20% da folha. Já o da Tecnologia da Informação, pagava uma alíquota de 4,5%. No segmento de tecnologia da informação, segundo a Brascom, essa política em três anos (2011 a 2014) gerou 75 mil empregos de carteira assinada
As emissoras de rádio e TV, por sua vez, conseguiram, em 2014, se enquadrar na política de desoneração da folha de pagamento, com alíquota de apenas 1%. Em 2015, juntamente com os demais setores, tiveram um ligeiro aumento na alíquota, de 1% para 2,5%.
Agora, o segmento que mais gera o primeiro emprego no país e aquele que mais traz inovação para a economia voltam a pagar alíquotas cheias, de 20%, enquanto o setor de rádio e TV mantem o seus custos baixos, logo depois de receber outro presente do governo Temer, que aprovou uma ampla reforma no marco legal da radiodifusão, por Medida Provisória.
