Lei que extingue empresa Alcântara Cyclone Space é promulgada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre promulgou a Lei 13.814/2019, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, uma parceria entre o Brasil e a Ucrânia. A empresa foi criada em 2003 para o lançamento de foguetes Cyclone-4 para transporte de satélites. Porém, nenhum lançamento foi feito, apesar de o Brasil ter investido quase R$ 500 milhões no projeto.
O fim da parceria permite que o governo brasileiro firme novo acordo envolvendo a base de Alcântara, como o assinado com os EUA, que passam a permitir ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer país com tecnologia norte-americana embarcada. Em troca, o Brasil garante que a tecnologia não será copiada. Atualmente, 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente daquele país.
A expectativa do governo brasileiro é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, o acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os Estados Unidos, não afeta a soberania nacional e o Brasil terá o controle total do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
A aprovação da medida provisória que resultou na lei foi aprovada na noite de ontem.
