Governo reduz lista de projetos de telecom do Novo PAC
O governo federal excluiu da relação de projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dois projetos de inclusão digital e conectividade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Um deles tem relação com as obrigações que seriam entregues pela Winity, compradora da faixa de 700 MHz no leilão 5G de 2021. A empresa, porém, renunciou à faixa no fim de 2023, dentro dos prazos possíveis para tanto, e consequentemente, foi desobrigada de atender os compromissos.
O projeto relacionado é a expansão das redes 4G ou 5G para as rodovias federais. Caso tivesse permanecido com o espectro, a operadora deveria cobrir com sinal 35.784 km de rodovias.
Outro projeto retirado foi a expansão de rede móvel 5G para 1,7 mil localidades. O projeto foi inserido no Novo PAC já na primeira resolução, de dezembro de 2023. E ali, previa que as localidades ficam nos estados de Goiás, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – ou seja, 19 dos 26 estados brasileiros.
No texto de hoje, que exclui o projeto, ele é apontado como Nacional. Conforme o edital do 5G, as empresas que compraram lotes regionais devem cobrir com a tecnologia 1,7 mil localidades até 2030. Vale lembrar que a inclusão ou exclusão de iniciativas do PAC não altera a obrigatoriedade de sua realização em caso de compromissos assumidos em editais, por exemplo – a menos que exista decisão a respeito por parte do órgão regulador. Por ora, a cobertura de localidades segue válida, ativa, e definida nos contratos firmados após o leilão de 2021.
O TS entrou em contato com o Ministério das Comunicações a fim de entender por que este projeto foi retirado do PAC. O texto será atualizado com a resposta.
A resolução publicada hoje também acrescentou novos projetos ao PAC. Na maior parte dedicados a Saúde, a transição e segurança energética, a Educação, e Saneamento. Foram incluídas iniciativas municipais no eixo inclusão digital e conectividade, mas relacionadas aos serviços postais oferecidos pelos Correios.
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