Governo publica o Programa de Dispêndios Globais das estatais não dependentes
O governo publicou hoje, 6, o decreto que aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das estatais federais não dependentes para 2024. O texto traz os valores máximos que podem ser gastos por Serpro, Correios, Dataprev, Finep, BNDES e Finame. Também soltou portaria revendo o PDG praticado neste ano de 2023.
O decreto detalha com o que as estatais podem gastar e a fonte dos recursos. Assim, diz que o Serpro tem R$ 4,36 bilhões para dispender em 2024, que virão na maior parte de receitas correntes.
Os Correios terão gastos de R$ 28,12 bilhões, a maior parte resultante das receitas geradas com a venda de produtos e serviços. Mas há previsão para tomada de R$ 3 bilhões em crédito. Das estatais da lista, é a única em que o total das fontes de recursos (R$ 27,58 bilhões) não supera os dispêndios.
A Dataprev, outra estatal de fornecimento de serviços digitais aos órgãos públicos, terá R$ 2,32 bilhões para dispender, a maior parte resultante das receitas correntes.
A Finep, financiadora de projetos e estudos, terá R$ 7,64 bilhões em dispêndios, dos quais, R$ 5,15 irão para a concessão de crédito. A maior dos gastos será bancada pelas receitas de capital e das receitas correntes.
O BNDES terá R$ 172 bilhões em gastos, dos quais, R$ 77,6 bilhões irão para a concessão de crédito. Ao menos R$ 142 bilhões dos gastos serão compensados via receitas de capital. No cômputo geral, a expectativa é que o banco receba de todas as fontes R$ 217,86 bilhões.
O Finame, Agência de Financiamento Industrial, terá R$ 47,25 bilhões para gastar em 2024, dos quais R$ 37 bilhões irão para a concessão de crédito.
Os ministérios terão até março para propor mudanças ao PDG 2024. Já as empresas, até outubro. Eventuais reprogramações serão analisadas pelo Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos.
Portaria MGI nº 8.002
Já a portaria publicada também nesta quarta-feira, 6, é uma retificação do texto que saiu em 4 de dezembro revendo o PDG 2023, indica que a Dataprev teve resultado positivo, gerando receitas de R$ 2,6 bilhões, ante despesas de R$ 2 bilhões.
A Finep também gerou mais recursos que dispêndios. As receitas de todas as fontes somaram R$ 9,1 bilhões, enquanto os gastos ficaram em R$ 8,5 bilhões.
O BNDES, igualmente. Gerou R$ 237,8 bilhões neste ano, ante dispêndios de R$ 191,65 bilhões. O banco empresou R$ 71,67 bilhões.
Assim como o Finame, que teve receitas de R$ 48,24 bilhões, e gastou R$ 45,86 bilhões. Realizou R$ 33 bilhões em empréstimos.
