“Governo não atuaria de maneira alguma em favor da Oi”, diz Kassab
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, diz ver consenso em torno da questão dos bens reversíveis hoje usados pelas concessionárias de telecomunicações. “Existe consenso no Brasil de que isso será mudado. É importante para todas, para que tenham maior capacidade de investimento. Possivelmente isso acontecerá. Não vejo voz discordante no Brasil”, falou nesta terça-feira, 30, a jornalista. Ela participou da feira SET Expo, que acontece esta semana, em São Paulo e reúne representantes do setor de radiodifusão.
Segundo ele, o PL que tramita na Câmara é o melhor caminho para acelerar a mudança do modelo regulatório das comunicações no Brasil, e que não há qualquer apoio pensado em beneficiar alguma concessionária específica. “A questão dos bens reversíveis não tem nada a ver com a Oi. Existe há anos. E É quase uma unanimidade. O governo não atuaria de maneira alguma em favor da Oi”, afirmou.
Lembrado de que entidades da sociedade civil, de defesa dos direitos humanos e do consumidor se posicionam contra o fim do regime público de exploração das telecomunicações no país, Kassab disse que por isso o governo interino prefere o trâmite legislativo.
“É um projeto para ter a oportunidade de todos opinarem. Se não tivéssemos essa posição, teríamos encaminhado uma medida provisória. A recomendação é que a questão dos bens reversíveis seja resolvida pelo projeto. Se o projeto aprovado estiver de acordo com nossas convicções e entendermos que foi amplamente discutido com os players, a sociedade, e respeitado os direitos dos usuários, não há porque vetar”, acrescentou.
Ele reafirmou, ainda, a posição emitida ontem pelo MCTIC, de que o governo espera que, com novo marco legal e o fim da recuperação judicial da Oi, hajam no Brasil ao menos três grandes operadoras de telecomunicações.
