Governo diz que dinheiro de multa é maior do que o da concessão para investir em banda larga
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, afirmou hoje, 9, durante o Encontro Tele.Síntese, da Momento Editorial, que o projeto de lei do novo marco de telecomunicações, do deputado Manoel Vilela, PL 3453, ao incorporar as sugestões do governo, resolveu um dos principais problemas que estavam dificultando os investimentos, que eram os bens reversíveis das concessões.
Segundo ele, quando o projeto apontou para o cálculo da mudança da concessão para o Valor Presente Líquido da concessão e da autorização deixou de considerar os bem reversíveis como aqueles fundamentais para o cálculo dessa troca.
Assim, ele entende que os recursos que serão aplicados nos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta- acordos que estão sendo negociados pela Anatel e que trocam as multas aplicadas pela agência em investimentos em novas redes – serão os mais significativos para o PNBL (programa de banda larga) do que o dinheiro que virá com o patrimônio a ser convertido com o fim da concessão de telefonia fixa.
“Os recursos dos TACs deverão ser o dobro do que será calculado com a transformação da concessão em autorização”, afirmou Borges.
Se se imaginar que a Oi é a operadora que tem a maior quantidade de multas, R$ 10 bilhões, se somarmos as demais grandes empresas- grupo Claro, grupo Telefônica- Vivo e Tim – as multas deverão chegar a outros R$ 6 bilhões. Ou seja, o governo não estaria esperando arrecadar mais do que R$ 8 bilhões com a conversão das licenças de concessão em autorização.
Borges ainda tem a expectativa de que o projeto de lei que acaba com as concessões e transforma as outorgas de frequências em renovações perpétuas seja aprovado até o final do ano pelo Congresso Nacional, “em uma avaliação positiva”, reconhece ele. Em uma avaliação negativa, admite, o projeto poderá ser aprovado até o final de 2017.
