Governo federal vai conectar alunos de escolas públicas com internet móvel
O governo federal decidiu lançar seu próprio programa de inclusão digital com o objetivo de centralizar recursos utilizados para conectar alunos e professores de escolas públicas e evitar o repasse para que estados e municípios conduzam tais iniciativas.
O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 8, no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.077, criando o Programa Internet Brasil. A iniciativa será realizada em parceria pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Educação.
O programa terá, inicialmente, orçamento de R$ 139,5 milhões e vai levar acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A MP precisa ser votada e convertida em lei pelo Congresso Nacional para vigorar de maneira permanente – caso contrário, perde a validade em 120 dias. Os parlamentares têm 45 dias para votar o assunto. Passado esse prazo, o tema trava a pauta do Legislativo até que ocorra a deliberação.
Piloto móvel
Segundo o governo, o Programa Internet Brasil será executado em caráter piloto. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que já tem experiência com a execução do Projeto Alunos Conectados, do MEC, será responsável por operacionalizar a iniciativa.
Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips, com disponibilização de pacotes de banda larga móvel ao longo de 2022.
O chip não conta com serviços de telefonia móvel e, nesse primeiro momento, não haverá distribuição de dispositivos de acesso, como telefones ou modems. A expectativa é que os primeiros SIM cards sejam distribuídos no início do ano letivo de 2022.
Quatro eixos vão nortear a ação: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.
Planos
O Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom. A despeito do caráter emergencial, o intuito, diz a pasta, é estabelecer o programa de forma permanente.
Cabe ao MCom definir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga para conectar alunos e professores. Também é responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.
O Internet Brasil se baseia no projeto Alunos Conectados, executado pelo MEC, que leva internet gratuita para 159 mil alunos de 99 universidades e institutos federais. A ação proporciona a continuidade dos estudos ao longo do período de distanciamento social.
A diferença é o aluno atendido. Enquanto o Alunos conectados atende estudantes de instituições federais de ensino técnico e superior, o Internet Brasil está direcionado às educação básica da rede pública de ensino, em sua maioria nas instituições municipais e estaduais.
Com base nos dados da PNAD TIC 2019, há ainda cerca de 4,3 milhões de estudantes a serem conectados, sendo a maioria representada por alunos de escolas públicas (95,9%). Todavia, parte deste percentual de jovens com acesso é composto por alunos com restrições eventuais, como compartilhamento de chips ou dificuldade de pagamento, que encontram, de forma recorrente, limitação de acesso.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, diz o governo
O governo federal tem a obrigação de destinar recursos para conectar alunos e professores de escolas públicas. A Lei 14.172/21 prevê a entrega de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para garantirem o acesso à internet com fins educacionais em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19. O governo tem ação movida no Supremo Tribunal Federal para impedir esse repasse. O relator da questão é o ministro Dias Toffoli.
O Programa Internet Brasil, embora também tenha surgido no contexto da pandemia, não se confunde com a lei, diz o Ministério das Comunicações. Segundo a pasta, porque o Internet Brasil pretende ir além do momento de pandemia.
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