Governo dá primeiro passo para privatizar Ceitec
Marcos Pontes visitou a sede do Ceitec em Porto Alegre logo após tomar posse / Foto:Ascom/MCTIC
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, coloca a fábrica de semicondutores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O Programa é considerado como porta de entrada para privatização, o que acontece quando passa para o Programa Nacional de Desestatização (PND).
Manifestação recente da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, aponta que várias estatais devem ser privatizadas até o próximo ano, a exemplo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev. Mas o processo de desestatização dos Correios, Telebras e Ceitec, todos vinculados ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), deve demorar um pouco mais em razão de que ainda serão feitos os primeiros estudos sobre as alternativas para cada uma dessas empresas.
De acordo com o decreto, a inclusão da fábrica de semicondutores no PPI possibilita a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
Importância pública
Procurado, o Ceitec indicou que o MCTIC deve se manifestar a respeito. Na semana passada, o ministro Marcos Pontes afirmou que não é contra a inclusão das estatais da pasta no PPI. Na avaliação dele, o processo está sendo feito de forma correta para preservar o uso público.
“A Telebras tem uma importância pública grande em termos de conectar o país. Igual aos Correios, que é a instituição no país, que está em basicamente todas as cidades. Então, preservados esses interesses públicos, eu acho que não tem problema nenhum”, argumentou.
A toque de caixa
A qualificação do Ceitec, dos Correios e outras estatais no PPI poderá ser afetada, se não for aprovada até amanhã, 16, no Congresso Nacional, a medida provisória (MP) 886, que transferiu o programa para a Casa Civil.
