Governo cria Conselho Consultivo da Transformação Digital
Conselho criado pelo governo federal contará com representantes da academia e sociedade civil para a transformação digital no país
O Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) estabeleceu por meio da Resolução nº 4/2025, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21, a composição, o funcionamento e as competências do Conselho Consultivo para a Transformação Digital (CCTD). O novo colegiado atuará como instância de assessoramento técnico ao CITDigital, com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento digital do país.
De acordo com a norma, o Conselho da transformação digital criado pelo governo federal será composto por 19 membros, sendo um coordenador designado pelo próprio Comitê Executivo, seis representantes da comunidade científica e tecnológica, seis da sociedade civil com atuação em transformação digital e seis do setor produtivo. A participação é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
O CCTD terá como atribuições subsidiar o CITDigital na elaboração de diretrizes estratégicas, contribuir com propostas técnicas sobre planos e programas de Estado e atuar como ponte de diálogo com a academia, empresas e organizações da sociedade civil.
Critérios de escolha e regras de conduta
Os nomes dos conselheiros serão indicados pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e formalmente designados pelo coordenador do CITDigital, para mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. Em caso de vacância, novas indicações poderão ser feitas pela mesma secretaria.
A seleção dos membros deverá respeitar critérios como representatividade regional, de gênero e étnico-racial, diversidade disciplinar e, no caso do setor privado, pluralidade entre os diferentes segmentos da cadeia econômica digital. Além disso, os representantes da sociedade civil e da comunidade científica não poderão manter vínculo com empresas durante o mandato — sob pena de perda da função.
As reuniões do Conselho ocorrerão preferencialmente em formato remoto, quatro vezes por ano, com possibilidade de convocações extraordinárias. As deliberações ocorrerão com quórum mínimo de maioria absoluta dos membros e aprovação por maioria simples.
Criado pelo Decreto nº 12.308/2024, o CITDigital é o principal fórum federal de formulação da estratégia nacional de transformação digital, com foco em soberania digital, inclusão, democracia e desenvolvimento econômico. A criação deste Conselho (CCTD) amplia a participação social e técnica nesse processo, abrindo espaço institucionalizado para contribuições externas ao governo.
A Resolução também detalha as competências do coordenador do Conselho, que será responsável por convocar e conduzir reuniões, definir pautas e validar a participação de convidados externos, a discutirem a transformação digital a ser promovida e acelerada pelo governo, mas sem direito a voto.
