Governo cancela indicações ao Conselho Consultivo da Anatel

O governo tornou sem efeito as indicações de Rodrigo Henrique Roca Pires e de Laura Postal Tirelli ao Conselho Consultivo da Anatel. Com isso, a partir de fevereiro o colegiado ficará sem integrantes suficiente para deliberações.

Segundo a presidente do conselho, Cristiane Sanches, os dois desistiram de participar do colegiado, apesar de passarem por todo o processo seletivo. Com a mudança de governo, as indicações poderão demorar ainda mais.

Rodrigo Roca Pires e Laura Postal Tirelli foram indicados para as vagas de representantse dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, substituindo Igo Salaru e Rosely Fernandes.

Rodrigo Pires foi advogado de Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas desde março é titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

E Laura Tirelli é também advogada e ocupa o cargo de diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), depois de passar por outros cargos da mesma secretaria.

As nomeações dos indicações foram publicadas em outubro. O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República.

Colegiado

Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão:

opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor;
aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e
requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.